Éum dos primeiros dossiers que a nova equipa do Ministério da Educação tem para gerir e no programa está confirmado o princípio: “Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementado ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano”.
Com esta e outras propostas, o Governo diz que é “imperativo encontrar uma resposta às justas reivindicações dos professores” e desenvolver um “programa de valorização da profissão e atração de novos profissionais” face ao problema com “contornos graves e urgentes” relacionado com a insuficiência de profissionais para as necessidades atuais.
Nesse sentido, confirma-se igualmente o aumento de salários em “início da carreira”, a promoção do regresso ao ensino de docentes que tenham abandonado a profissão – “através de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira” -, ou a promoção de horas extras dos professores, “de forma temporária e facultativa”.
Outra das medidas que, à partida, vão ao encontro das reivindicações dos docentes prende-se com a definição, “em diálogo com os professores”, de um referencial para a avaliação do desempenho. Ou ainda a criação de uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 kms da sua área de residência.
Mais polémica será a alteração ao modelo de colocação de docentes. Sem entrar em detalhes, o programa fala em ter em “consideração outros fatores, como a residência e avaliação” no sistema de afetação de professores às escolas.
Quanto aos currículos do ensino básico e secundário, preveem-se várias alterações: introduzir o Inglês logo no 1º ano da escola (atualmente começa no 3º); flexibilizar as cargas letivas obrigatórias no ensino básico, reforçar o ensino experimental das ciências e alargar o leque de disciplinas que os alunos podem escolher primeiro no ensino secundário e, mais tarde, no 7º, 8º e 9º anos. Tudo isto acompanhado de uma nova revisão das “Aprendizagens Essenciais”, o documento em vigor que serve de referência aos que os professores têm de ensinar em cada disciplina.
CRECHES PASSAM PARA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Importante para as famílias é a garantia (que já devia ter sido cumprida com o anterior executivo) de consagrar a oferta universal e gratuita de lugares em creches e jardins de infância, seja em estabelecimentos do Estado, seja contratando com o sector social e privado, seja através de “soluções transitórias, em articulação com municípios e sociedade civil”.
A faixa etária dos 0 aos 3 anos, cujas respostas eram até aqui tuteladas pela área da Segurança Social, vai ser integrada na tutela do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. E o 1º ciclo e o 2º ciclo do ensino básico vão ser juntos num único ciclo de seis anos, em vez dos atuais 4+2.
O Governo promete ainda implementar um novo programa de recuperação das aprendizagens, com mais recursos, humanos e digitais, para apoio aos alunos.
Uma das novidades face ao programa apresentado ainda em campanha tem a ver com a intenção de promover, no Parlamento, uma discussão em torno da revisão da Lei de Bases da Educação, de forma a alinhá-la com os “desafios do século XXI”. E defende-se ainda uma “redefinição do papel do Ministério da Educação, Ciência e Inovação”, atribuindo mais responsabilidades de “regulador” e menos de “decisor sobre o funcionamento de todas as escolas públicas.”
ENSINO SUPERIOR: DUPLICAR CAMAS E REFORÇAR BOLSAS DE ESTUDO
No capítulo dedicado ao Ensino Superior, o Governo promete duplicar a ofertas de camas para alojamento de estudantes deslocados através da construção de novas residências, em articulação com autarquias e privados, e da reabilitação de edifícios públicos devolutos. Paralelamente, o Ministério quer “estimular e alargar” as redes de apoio a idosos que albergam alunos nas suas casas e fomentar a procura de instituições de ensino superior fora do litoral por via de uma majoração dos apoios financeiros e do reforço do programa ERASMUS + INTERIOR.
No programa, o Executivo PSD-CDS/PP compromete-se também a reforçar as bolsas de estudo e a dar “especial atenção aos problemas de saúde mental” dos estudantes, aumentando a capacidade de resposta dos serviços de apoio psicológico nas universidades e institutos politécnicos. A criação de centros de saúde nas instituições de ensino superior, nomeadamente através de protocolos com privados, é outras das medidas elencadas.
A nível da oferta educativa, a equipa de Fernando Alexandre quer apostar na formação e especialização profissional na área das tecnologias e aplicações digitais e alargar o número de candidatos ao ensino superior, nomeadamente entre os adultos. O objetivo é que mais de metade dos portugueses entre os 25 e os 34 anos sejam diplomados.
Na ciência, o Governo aponta como objetivo “a aproximação ao valor de 3% do PIB em investimento público e privado” – meta estabelecida pela União Europeia para todos os estados-membros até 2030.
