TRÊS DEVERES DO ESTADO NAS NEGOCIAÇÕES EM CURSO
O Estado, em plena crise financeira, recorreu a todos os meios ao seu alcance para reduzir as suas despesas. Como era de esperar ― nestas circunstâncias, sem provocar inveja a ninguém ― foi aos bolsos da função pública (salários, subsídios, congelamento das progressões, da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão…). O Estado, numa situação de emergência, atropelou alguns direitos dos seus servidores, que souberam acatar com estoicismo os sacrifícios a que estavam a ser sujeitos.
Saído da crise, já em situação financeira equilibrada e de alguma prosperidade, o que se espera do Estado? Que cumpra a sua obrigação de compensar quem sacrificou em nome do bem comum. Trata-se de um dever do Estado, não de uma benesse. Trata-se de um dever de Portugal, de todos os portugueses, não deste ou daquele ministro, deste ou daquele Governo.
O Estado, como pessoa de bem, tem, por isso, três deveres a cumprir (dois de ordem ética e um de natureza financeira): agradecer, aos seus servidores, o sacrifício feito em prol do coletivo; pedir desculpas pelos irreversíveis danos causados; ressarcir maximamente quem então e desde então foi severamente lesado.
O Estado tem esse dever, que é absolutamente incompatível, eticamente, com exclusões, calculismos economicistas e miserabilismo negocial. O Estado não está a dar esmolas aos professores, está a tentar reparar o irreparável. Portanto, exige-se que adote uma postura eticamente elevada, uma franqueza digna e dignificante.
