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Supremo dá razão a antigo director de ‘escola-modelo’, que esteve suspenso seis meses sem salário

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Existe alívio, e existe mágoa, na voz de Joaquim Sousa, o antigo director da Escola Básica 123 do Curral das Freiras, na Madeira, que viu esta semana o Supremo Tribunal Administrativo (STA) dar-lhe razão, num processo disciplinar movido pela Secretaria Regional de Educação (SRE).

O professor de geografia, que liderou o projecto educativo naquele estabelecimento no interior da ilha, descrito em 2016 como uma ‘escola modelo’ devido aos resultados nos exames nacionais, foi condenado a uma sanção disciplinar de 180 dias de suspensão, com perda de vencimento em igual período. O STA vem agora anular a decisão da SRE, por considerar que Joaquim Sousa foi notificado “após o prazo legalmente previsto”, e, como tal, o processo disciplinar tinha “prescrito”.

O procedimento, instaurado em Março de 2018 pela SRE e concluído em Fevereiro do ano seguinte, teve por base 12 acusações sustentadas por 388 irregularidades administrativas, que Joaquim Sousa sempre contestou. A sanção disciplinar foi cumprida entre Março e Agosto de 2019. Seis meses sem trabalhar e sem salário.

“Sempre sentimos que a nossa luta era justa. É um grande alívio, receber esta notícia”, diz ao PÚBLICO o docente, que fala no plural, porque este processo, sublinha, não atingiu apenas a sua “honra e dignidade profissional e cívica”: Foi, vinca, de uma violência sem tamanho, para ele, para a mulher, e para os dois filhos do casal. “Passamos mal. Muito mal. Tudo isto deixa marcas profundas, que vamos agora procurar ultrapassar”, acrescenta Joaquim Sousa, que não coloca de parte avançar com um processo judicial contra o governo madeirense. “Estamos a ponderar, em família, os próximos passos”, admite.

Para a tutela, o assunto está encerrado. Em comunicado, o gabinete do secretário regional de Educação, Jorge Carvalho, confirma que a decisão do STA “não é passível de recurso”, e como tal deve a administração regional repor a situação existente antes do acto anulado (a sanção disciplinar) ter sido praticado. “Por forma a que a ordem jurídica seja reintegrada e o beneficiário da anulação veja reparados os danos sofridos em resultado da prática daquele acto”, lê-se no documento assinado por Jorge Carvalho, acrescentando que os 180 dias de suspensão serão contabilizados ao tempo de serviço de Joaquim Sousa, juntamente com o pagamento dos valores correspondentes a esse período. “[Será] eliminada qualquer referência a essa pena disciplinar do registo biográfico do docente.”

O documento, enviado para as redacções, faz questão de sublinhar – e aí reside a “mágoa” de Joaquim Sousa –, que a decisão do STA, tal como se verificou nas instâncias inferiores, não versa sobre a matéria de facto, mas sim sobre questões processuais. “Todas as sentenças dos vários tribunais administrativos tiveram por objecto a apreciação de uma questão processual, que se refere ao prazo da notificação do professor Joaquim Batalha [Sousa], no âmbito do processo de disciplinar”, destaca a SRE, insistindo: “A questão principal, apreciada pelas instâncias judiciais, foi, apenas e tão só, determinar se a notificação da decisão sobre o processo disciplinar interposto ao professor Joaquim Batalha [Sousa] ocorreu, ou não, dentro do prazo”.

Assim, para o governo madeirense, o processo judicial terminou sem que o tribunal tivesse apreciado a matéria de facto que constava do processo disciplinar, ou emitisse qualquer juízo de valor sobre os factos que levaram à aplicação de uma pena ao professor Joaquim Sousa.

“Criaram esta narrativa, construíram um caso atropelando prazos, procedimentos, subvertendo processos, sem nunca me terem dado a oportunidade de uma defesa justa”, lamenta o antigo director da escola do Curral das Freiras, localizada num vale isolado no centro da ilha.

As falhas que foram apontadas pela SRE a Joaquim Sousa estão relacionadas com a criação de disciplinas e de cursos não autorizados, envio e alteração de horários de forma irregular, coadjuvâncias sem autorização, falhas nos controlos de assiduidade entre outras questões administrativas e funcionais da escola que, em 2015, surpreendeu o país ao ter a terceira melhor média nacional no exame de Português do 9.º ano, e a melhor entre os estabelecimentos públicos. A Matemática, a média de 3,6 no 9.º ano colocou a escola no 12.º lugar do ranking entre as públicas e dentro do top-100 geral. Em 2018, já com o processo contra Joaquim Sousa a decorrer, a escola perdeu autonomia por decisão da SRE, que justificou com a normal reorganização da rede escolar, e foi integrada na EB23 de Santo António, no Funchal.

Na altura, Joaquim Sousa relacionou o processo disciplinar com a extinção da escola, criticando o ostracismo que o estabelecimento de ensino foi votado pela tutela regional, quando começou a ser premiada em termos nacionais.

Na sequência da decisão do STA, o inspector regional de Educação, Jorge Morgado, colocou o lugar à disposição. A SRE mantém a confiança em Morgado, considerando que na base do desfecho judicial estão prazos processuais que não são consensuais, e que o processo conduzido pela Inspecção Regional de Educação foi legítimo e fundamentado, tendo apenas terminado por questão processuais, não pelo apuramento da verdade dos factos.

Público

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