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Se és professor contratado e tens um horário temporário/incompleto envia o seguinte texto

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Se és professor contratado e tens um horário temporário/incompleto envia o seguinte texto para o E72 e os seguintes emails: (FEITO PELO SIPE)
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____, docente do grupo _, a exercer funções no Agrupamento de Escolas ____, venho, junto de V.ª Ex.ª, muito respeitosamente, expor e requerer o seguinte:
1. A requerente foi colocada na RR n.º _ em horário temporário, com ____ horas;
2. Nos termos do seu ponto 1.2., a nota informativa relativa à RR n.º 32 de 29 de abril veio determinar que os contratos dos docentes ali colocados fossem convertidos em anuais e completos.
3. Sem prescindirmos de afirmar que, tal medida veio significar um importante passo para o fim da precariedade laboral que caracteriza o sistema de recrutamento e colocação de Docentes, esta é, além do mais, uma importante medida de interesse público, já que se destina à compensação para os alunos mais afetados pela falta de professores, que se traduzirá na implementação de medidas de reforço de cargas horárias da disciplina, atividades de recuperação de aprendizagens ou atividades de apoio a alunos e turmas.
4. Porém, sendo essa necessidade já anteriormente identificada, a medida com efeitos apenas a partir da RR n.º 32 trará enormes injustiças e desigualdades entre Trabalhadores, pois, não salvaguarda, de forma alguma, os docentes que ficaram colocados anteriormente e com contratos temporários atualmente em vigor.
5. Deste modo, recordando que o princípio da igualdade deve pautar a atividade administrativa e o concurso público sub judice, nos termos do artigo 6.º do CPA, este fica irremediavelmente comprometido, se não existir aquela mesma concessão para os contratos temporários atualmente em curso.
Nestes termos, a decisão contida naquela nota informativa, sempre deverá ter efeitos retroativos, nos termos do artigo 156.º, n.º2 do CPA ou seja, todos os contratos em execução deverão ser convertidos em horários completos e anuais, desde a publicação da Nota Informativa RR32, de 29 de Abril.

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