A Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais, AJDF, é
uma organização dedicada à promoção do direito e da justiça e foi fundada por professores.
Tem a natureza de associação de direito privado sem fins lucrativos, sem qualquer orientação política ou sindical.
A AJDF foi fundada com o propósito de defender os direitos fundamentais dos cidadãos e pretende afirmar-se na garantia e respeito dos direitos e liberdades consagrados nos princípios do Estado democrático, visando a realização e o aprofundamento da democracia participativa.
A AJDF, deu entrada de uma Ação Popular contra o Estado Português e o Ministério da Educação, relativa à Medicina no Trabalho, a 31 de Janeiro de 2024, no TAF do Porto.
Baseou-se no facto de, para professores, os serviços e organismos do Estado não cumprirem a lei que obriga a ter Medicina no Trabalho.
A ação foi apresentada com o objetivo de garantir esse direito fundamental.
A AJDF é representada pela Pragma Advogados, sob a liderança do seu sócio Doutor Ricardo Nascimento, responsável pela área de Direito Laboral.
Um professor não tem de implorar para ver a lei a ser aplicada.
Não pode ser cada escola faz como quer e lhe apetece … conforme a sensibilidade ou empatia.
Não! A lei existe e é para cumprir.
Reunião AJDF:
Medicina no Trabalho – Sessão de Esclarecimento on-line – 16 de maio, às 21h30m.
O link para as inscrições:
https://forms.gle/9W8pKUPHzzrv7h3j8
A AJDF continua empenhada em esclarecer sobre este Direito Fundamental que é, regularmente, esquecido pelo Estado para vários profissionais, nomeadamente, professores.
“DURA LEX, SED LEX”
“A lei é dura, mas é a lei.”
O lema é: Dura Lex, Sed Lex.
AJDF
https://ajdf.pt
