Os diplomados em cursos que dão acesso à profissão de professor terão que fazer um estágio de um ano, numa escola, no final do qual um júri avaliará se reúnem condições para ingressar na carreira docente. Este modelo de profissionalização em exercício já está previsto na lei e é com ele que o PSD quer “escolher os melhores” para dar aulas nas escolas públicas. A proposta é uma das poucas novidades do programa do partido, apresentado esta sexta-feira, para a área da Educação face ao documento com que concorreu às legislativas de há dois anos.
No discurso de encerramento do 39.º Congresso do PSD, no mês passado, Rui Rio já tinha sublinhado a necessidade de “escolher os melhores para devolver a dignidade a uma das profissões mais importantes da sociedade”. A expressão volta a surgir no programa para as eleições do próximo dia 30.
As palavras do presidente do partido tinham sido interpretadas como um anúncio do regresso à avaliação na carreira docente e a um modelo como o da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, cuja introdução, no mandato em que foi ministro da Educação Nuno Crato, foi polémica.
Não é isso, porém, que o programa que Rio apresenta na tarde desta sexta-feira prenuncia. As alterações no acesso à carreira dos professores passam por uma separação entre o momento da habilitação para a docência e o da profissionalização. Continuam a ser os cursos superiores a habilitar para ser professor, mas a profissionalização será da competência exclusiva do Ministério da Educação. Para isso, é recuperado o modelo de profissionalização em exercício, que chegou a existir na escolas mas foi abandonado, e aproveitando o período probatório que já está previsto no Estatuto da Carreira Docente.
“Neste momento não há qualquer capacidade de selecção de uma pessoa competente de uma pessoa incompetente”, contextualiza ao PÚBLICO o vice-presidente do PSD, David Justino, que foi o responsável pelo capítulo do programa dedicado à Educação. Para o social-democrata o facto “de haver falta de professores não pode servir para abdicar de contratar pessoas que sejam minimamente competentes”. Em Novembro, o Governo anunciou a intenção de formar diplomados de outras áreas para colmatar a falta de docentes.
A profissionalização em exercício funcionará como um estágio, em contexto de sala de aula, com a duração de um ano e supervisão de professores dos quadros. No final desse período, um júri avaliará todo o trabalho realizado pelo candidato, para decidir se este reúne as condições para ser docente. “Não é a avaliação de um teste, é a avaliação de um trabalho de um ano”, vinca David Justino. Este processo será feito nas escolas, mas nem todas terão “as condições físicas ou humanas” para receber os diplomados em profissionalização, aponta o dirigente.
Tempo de serviço “congelado” contará para reforma
O programa eleitoral do PSD também recupera a proposta de compensação dos professores pelo tempo de serviço que não foi reconhecido pelo anterior Governo. Recorde-se que, em 2019, foram contabilizados dois anos, nove meses e 18 dias para efeitos de carreira, de modo a mitigar o congelamento das progressões – que tinha durado um total de nove anos, quatro meses e dois dias.
Nas anteriores legislativas, os social-democratas propunham que essa compensação fosse feita em progressões faseadas ou com redução da componente lectiva. Agora, dizem não ser possível fazê-lo dessa forma. Por um lado, porque o cenário de escassez de docentes torna inviável a redução de componente lectiva e, por outro, o orçamento da Educação está, na opinião de Justino, “descontrolado” por via das contratações feitas nos últimos dois anos, a propósito dos impactos da pandemia sobre o sector.
A proposta do PSD é que o tempo de serviço que não chegou a ter impacto nas carreiras dos docentes possa ser usado para efeitos de aposentação, abrindo portas a reformas antecipadas sem penalização e a majorações no valor das pensões dos professores.
Exames no 6.º ano
Estas são as principais novidades do programa eleitoral do PSD para o sector. A maior parte do capítulo dedicado à Educação é igual ao documento com que o partido se apresentou às legislativas de há dois anos. Entre as medidas que se mantêm está um novo esquema de avaliações externas, que elimina as provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade, que foram introduzidas na primeira legislatura do Governo PS.
Em contrapartida, são reintroduzidas provas de aferição no final do 4.º ano, que podem ter impacto na classificação final dos alunos se as escolas pretenderem, e provas finais do 6º ano, com um peso de 30% na nota final de todos os estudantes. As provas finais do 9.º ano e o actual sistema de exames do ensino secundário mantêm-se, sem alterações.
O programa eleitoral social-democrata dedica também um capítulo à crise demográfica, com medidas de apoio à maternidade e à infância. Aqui inclui-se a promessa de “universalização” das creches, entre os seis meses e os três anos, altura em que começa a educação pré-escolar.
A intenção é criar uma “rede nacional de creches e jardins-de-infância tendencialmente gratuitos”, que envolva as Instituições Particulares de Solidariedade Social e também entidades privadas, podendo mesmo incluir-se grandes empresas que queiram abrir infantários para os filhos dos seus funcionários. Essas entidades assinariam “protocolos de cooperação” com o Estado, que seria responsável pelo seu “escrutínio e monitorização”, propõem os social-democratas.