No sábado (1 de outubro), o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que o partido vai propor o pagamento faseado por cinco anos do tempo de serviço dos professores, atribuindo 20% em cada ano. A medida foi rapidamente alvo de análise por sindicatos e partidos que, no geral, a consideraram positiva. No entanto, não escapou às críticas do Bloco de Esquerda que a classificou como “justa”, mas “hipócrita”, ou do PCP que acusou o PSD de ter “consciência pesada” sobre o tempo de serviço dos professores.
A propósito, o deputado social-democrata António Cunha frisou que a proposta é “para levar a sério”, deixando críticas às considerações do BE e à atuação do Governo para solucionar o problema.
“O Governo tem-se mostrado incompetente e incapaz de negociar de forma clara, transparente, honesta e aberta com os professores. E não, senhores deputados do PS, informem, por favor, o Primeiro-Ministro, de que o PSD não conviveu bem com congelamento das carreiras entre 2011 e 2015, enquanto tirava o país da bancarrota que os senhores provocaram. Que fique bem claro para a opinião pública e para esta Assembleia que quem congelou as carreiras foi o PS, não o PSD”, acusa o deputado social-democrata.
“Foi o Governo de José Sócrates que os senhores renegam – e do qual António Costa era, na altura, número 2 – que congelou pela primeira vez as carreiras em 2005 e 2007, que isto fique bem claro”, frisou ainda.
Para começar, o atual sistema remuneratório de educadores de infância e professores de ensino básico e secundário assenta em dois diplomas estruturais, aprovados ainda pelo primeiro Governo maioritário chefiado por Aníbal Cavaco Silva: o respetivo estatuto remuneratório (Decreto-Lei n.º 409/89) e o estatuto da carreira docente (Decreto-Lei n.º 139-A/90). É então a partir do ano letivo 1990/91 (ou de 1 de janeiro de 1991, quando o critério a aplicar é o ano civil) que vigora a era atual.
A primeira vez que houve suspensão da contagem temporal de trabalho dos docentes foi em 2005, quando, para garantir a redução do défice, a Assembleia da República (onde o PS detinha a maioria absoluta) aprovou a lei que determinava “a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de dezembro de 2006”.
Este primeiro congelamento entrou em vigor a 30 de agosto de 2005 e perduraria até e 31 de dezembro de 2007, uma vez que o Governo liderado à data por José Sócrates renovou essa inibição de contagem do tempo de serviço por mais um ano mantendo o esforço de corte das despesas do Estado.
Seguiram-se três anos de balão de oxigénio que voltou a ser retirado em 2011 quando, em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça da bancarrota, o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para 2011, congelou novamente as carreiras.
Estas assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE), até 1 de janeiro de 2018, atravessando toda a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho (em que três dos quatro anos foram sob o Programa de Assistência Económica e Financeira da troika) e o primeiro ano do Governo liderado por António Costa.
Os professores voltaram a ter as carreiras descongeladas com o segundo OE do Governo, suportado ao nível parlamentar pela “geringonça”.
Assim, não restam dúvidas de que o congelamento das carreiras dos professores foi concretizado pela primeira vez no Governo do socialista José Sócrates, num contexto de redução do défice. Mais, foi ainda durante esse período que se iniciou o segundo congelamento das carreiras dos professores, tendo este último perdurado ao longo do mandato de Passos Coelho.
