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PRR | O que o Governo acertou com Bruxelas para a Educação

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O cheque é chorudo — 559 milhões de euros — e, se tudo se concretizar como o Governo acertou com Bruxelas, promete ser uma melhoria nas condições digitais que alunos e professores têm para trabalhar. Não são só computadores novos — a medida mais emblemática e que no passado gerou polémica —, uma vez que a lista de compras que será financiada pela Comissão Europeia inclui a criação de laboratórios equipados com kits de robótica ou impressoras 3D, projetores em todas as salas de aula, Wi-Fi com velocidade multiplicada por 7 e novos conteúdos pedagógicos digitais.Educa

O Plano de Recuperação e Resiliência indica que o processo de compra dos novos computadores para emprestar a alunos e professores deverá começar a ser feita já neste segundo trimestre, ficando concluída até ao final deste ano, segundo os documentos entregues pelo executivo a Bruxelas, embora só em 2022 o processo fique concluído. Estão em causa mais 600 mil portáteis, a somar aos 450 mil que o Ministério da Educação já tem em sua posse ou em que já deu ordem de compra.

O Governo conta que os equipamentos custem um total de 180 milhões de euros, “considerando um preço médio de 300 euros” por computador, estimado com base nas compras feitas anteriormente.

Num dos anexos ao PRR que estavam inicialmente omissos, e que contém a calendarização das medidas, o Governo especifica que tem até ao quarto trimestre para comprar os portáteis. A informação é também confirmada num outro anexo, dedicado especificamente a esta componente educativa, onde se lê que o Governo quer “concluir o processo de disponibilização de computadores às escolas para o uso individual de alunos e docentes até 2021”.

No entanto, nesse mesmo documento, o Governo indica que só no ano seguinte os computadores chegarão todos às escolas: “Pretende-se garantir, até 2022, a universalização desta medida, com a disponibilização de mais cerca de 600 mil equipamentos aos restantes alunos do ensino básico e secundário e docentes dos estabelecimentos de ensino públicos em Portugal continental”. Ao Observador, o Ministério da Educação indica que a disparidade entre calendários tem que ver com a diferença entre o tempo de compra e os tempos para entrega de todo o material.

Este é um dossier que já fez correr muita tinta, num contexto em que os confinamentos obrigaram à paragem das escolas e à introdução do ensino à distância.

Em abril do ano passado, o primeiro-ministro avançava com uma meta que já então se percebia ser exigente (ou mesmo impossível de concretizar) face ao calendário proposto: “Estou em condições de assumir o compromisso de que no início do próximo ano letivo, aconteça o que acontecer, teremos assegurado a universalidade do acesso em plataforma digital, rede e equipamento, para todos os alunos do básico e do secundário”, prometeu António Costa a 9 de Abril, durante a apresentação do Estudo em Casa.

Ainda nesse mês, no entanto, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, travava as expectativas criadas, dizendo à TSF que “não há soluções imediatas” porque mesmo que o Governo quisesse “há limites de máquinas no mercado, de capacidade de instalação, de literacia na utilização”. E uns dias depois, à Antena 1, reforçava a ideia de que “a produção deste tipo de maquinaria um pouco por todo o mundo está comprometida”.

Inicialmente, a medida estava pensada para toda a legislatura, mas, ao anunciar que iria acelerar o processo, António Costa deixou o ministro da Educação com pouco mais de quatro meses para comprar um computador por aluno até setembro. Estaria em causa mais de um milhão de computadores, tendo em conta que o ensino público, entre básico e secundário, tem cerca de 1,2 milhões de alunos inscritos (dados de 2018). A meta acabou mesmo por não ser cumprida.

Desde então avolumaram-se críticas, com os partidos da oposição a pressionarem o Governo para que encontrasse soluções. E o segundo confinamento, a partir de janeiro deste ano, voltou a colocar a questão na ordem do dia, por causa dos alunos que não têm condições para acompanhar o ensino online em casa.

Para já, entre os equipamentos distribuídos no primeiro período deste ano letivo, até dezembro (100 mil), ou cujas compras já foram anunciadas (350 mil), o Estado garantiu 450 mil computadores. Agora, o Governo adianta que pretende mais do que duplicar esse número, com empurrão dos fundos comunitários disparados pela “bazuca”.

48 milhões para projetores e laboratórios de nova geração

A compra dos computadores representa a maior fatia do dinheiro distribuído para digitalização das escolas, mas está longe de ser a única. No total, os 559 milhões de euros pedidos a Bruxelas a fundo perdido servem para pagar também um conjunto de outros investimentos, no âmbito do programa Escola Digital, como os “Laboratórios de Educação Digital” (LED).

Serão instalados 1.300 laboratórios nos estabelecimentos de ensino básico e secundário — dos quais 650 até ao final do próximo ano e os restantes em 2023 —, que serão “dotados de equipamentos especializados para projetos como, por exemplo, kits de robótica, impressoras 3D, equipamentos de medição e teste, ferramentas diversas, módulos de desenvolvimento e simulação, componentes eletrónicos, máquinas de gravação e corte a laser ou outros”.

O executivo vê a aplicação deste conceito LED nas disciplinas de Físico-Química, Biologia e Matemática, considerando que é uma ferramenta essencial “para cumprir o objetivo da integração transversal das tecnologias no currículo e colocar os alunos, desde cedo, em contacto com as referidas tecnologias”. Podem também “servir de suporte e alojar Clubes Maker, de Robótica e outros, que têm surgido em algumas escolas, e cuja criação se pretende incentivar junto das restantes”. Em média, será instalado, um laboratório por cada grupo de 500 alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, com um custo total de 21 milhões de euros.

Ainda nos equipamentos tecnológicos, está em causa a instalação de 40 mil projetores para “equipar todas as salas [de aula] do país” (a juntar aos 30 mil que já existem), o que deverá representar uma despesa de 27 milhões de euros (custo médio de 675 euros cada).

Dar mais velocidade a infraestruturas “obsoletas”

Outro objetivo importante da Escola Digital está relacionado com o acesso à Internet e respetiva rapidez. O Governo quer alargar a conectividade de 40 para 300 Gbps, numa medida que custa 5 milhões de euros, e permitir que nove em cada dez escolas tenham ligação com capacidade mínima de 1 Gbps (GigaBits por segundo) à Rede Alargada da Educação (com custo de 35 milhões de euros). É esta rede que garante a comunicação online de 4.435 escolas públicas no continente, com “mais de um milhão de utilizadores, entre alunos, pessoal docente e pessoal administrativo”. As duas medidas devem ter início no quarto trimestre deste ano e ficar concluídas em finais de 2022.

O último grande investimento nesta área, indica o Governo, decorreu entre 2008 e 2010 e, por isso, “grande parte das infraestruturas de rede das escolas estão atualmente obsoletas, não abrangem todos os espaços escolares, nem suportam as velocidades e os standards atuais para a disponibilização de acesso à Internet universal, seguro e de qualidade a toda a comunidade educativa”.

O executivo quer também “ampliar as redes de área local a todas as escolas com ênfase nas redes Wi-Fi, em todas as escolas do ensino básico e do ensino secundário da rede pública”, de forma progressiva, até ao final de 2023. É, de longe, a medida que mais custos envolve neste capítulo da conectividade, atingindo os 110 milhões de euros.

Uma terceira vertente tem que ver com recursos educativos digitais. O Governo pede à Comissão Europeia 73,5 milhões de euros para financiar a “criação conceptual e didática”, a “produção de materiais, edição digital e desenvolvimento” e a “validação científico-pedagógica” para as cerca de 330 disciplinas dos currículos do básico e do secundário, incluindo cursos profissionais e ensino artístico. Um investimento a ser feito entre 2022 e 2025.

É ainda neste capítulo que se insere o processo de desmaterialização de todas as provas e exames finais de classificação do ensino secundário (12 milhões de euros), que o Governo conta começar no final deste ano, mas que só deverá ser concluído em 2025.

Finalmente, um quarto pilar (com 28 milhões de euros) é pensado para “ultrapassar a dispersão e ineficiência dos sistemas de gestão e informação do sistema educativo”. Está prevista, nomeadamente, a compra de 15 mil equipamentos que sejam adequados “às necessidades administrativas e de gestão” das escolas, a “adoção do sistema único de identidades para toda a comunidade educativa (alunos, pessoal docente e não docente)” e a convergência e integração dos sistemas de informação de Gestão Educativa do Ministério da Educação.

Observador