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Provedora De Justiça Defende Manuais Gratuitos Para Alunos Carenciados Do Ensino Privado

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Eu acrescento, como escrevi em tempos em  “Manuais Grátis: Há Filhos E Há Enteados…”, que os manuais deveriam ser gratuitos para todos os estudantes e não apenas para alguns, mas esta afirmação da provedora de justiça já é um começo.


O programa de manuais gratuitos no ensino público deve ser alargado aos alunos carenciados do ensino privado ou cooperativo, defende a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, que recomendou a alteração legislativa ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, segundo uma nota publicada esta quarta-feira pela provedoria.

A Provedora de Justiça responde assim a queixas “apresentadas por cidadãos, associações e instituições”, que questionam a constitucionalidade da actual lei, devido ao facto de o programa ser limitado aos alunos das instituições da rede de ensino pública.

“A dicotomia público/privado”, indica a provedora, citando os queixosos, “não podia ser apresentada como razão bastante para justificar que ficassem excluídos do benefício os seus filhos, os seus educandos e os seus estudantes”.