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Proposta de Minuta para Acelerador de Carreira

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Caro Professor
Elaborei uma proposta de minuta, se existir alguém que faça melhor, estamos juntos .

Exmo Diretor do Agrupamento de 

 

Assunto:  implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário 

 

Fulano de tal, Professor de ……….   no escalão                             , estando abrangido pelo nº 2 do 

Decreto-Lei n.º 74/2023  de 25 de agosto, vem por este meio solicitar a sua aplicação, já que a docente se encontra nas condições referidas.

 

A docente enquadra-se na situação referida  no disposto do nº 1 do artigo  3 artigo Decreto-Lei n.º 74/2023  de 25 de agosto, 

“ 1.Aos docentes referidos no artigo anterior que, entre 2018 e 2022, não tenham progredido aos 5.º e 7.º escalões por ausência do requisito a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), é considerado, para efeitos de progressão, o tempo de serviço de permanência nos 4.º e 6.º escalões por inexistência de vaga.”

 

Assim, a docente deveria ter passado para o 5º escalão, no dia ……. do ano de  , tendo ficado………meses congelado.

Assim solicita a abertura de vaga, bem como a contabilização do tempo para…progressão resultado da aplicação do disposto no artigo 3,  do Decreto-Lei n.º 74/2023  de 25 de agosto.

Elisa Manero