Foi com alguma “perplexidade” – palavra que ecoa pelos corredores – que Governo e PS receberam a notícia do veto do Presidente ao diploma que pretendia repor parte do tempo de carreira que ficou congelado durante mais de sete anos aos professores. Perplexidade porque Marcelo invoca dois argumentos que não colhem entre os socialistas: o da desigualdade das soluções encontradas no Continente face às da Madeira e Açores (estas mais vantajosas, embora com recuperação gradual); e também o da admissão de uma reposição que comece apenas mais à frente, ou mesmo na legislatura seguinte (mas aí já sem Costa no Governo).
Ao primeiro argumento, no Governo responde-se que não existe “qualquer violação do princípio da igualdade”, desde logo porque a insularidade tem custos muito diversos, que em nada obrigam o Governo da República a distribuir da mesma forma em território continental. Ao segundo diz-se simplesmente que a promulgação deste decreto em nada proibia um futuro Governo a abrir outra negociação e a fazer de forma diferente – um argumento que o próprio primeiro-ministro chegou a transmitir a Marcelo nas conversas que ambos tiveram sobre esta lei.
Para já, os ministros mantiveram reserva sobre a resposta a dar à decisão do Presidente. Mas parecia ser possível que o Governo pretendesse manter a proposta, fazendo-a passar pelo Parlamento – como aliás o próprio texto do Presidente sugeria. Ainda com António Costa a caminho de Lisboa, o Conselho de Ministros mede esta manhã as respostas possíveis, assim como o tom, num momento que todos sabem ser sensível na relação com Belém (e que ninguém parece querer prejudicar mais, após o caso Galamba).
Manter o diploma teria dois problemas: o processo de progressão parcial de 60 mil professores só daqui a vários meses poderia estar em vigor; e isso daria aos professores tempo para entrar em força com a contestação no próximo ano letivo, validada de certa forma pela posição de Marcelo.
As vantagens? Seria manter o princípio de equidade entre carreiras especiais e carreiras gerais, de que Costa fez prioridade no seu programa eleitoral; e manter também o objetivo já definidos para o Orçamento do Estado de 2024: descida do IRS para a classe média.
A solução alternativa seria admitida, levemente, por um deputado do PS noite fora na SIC-Notícias: incluir uma reposição gradual do tempo congelado aos professores “no longo prazo” (ver o contexto mais abaixo neste texto), mas esta seria uma solução a contragosto dentro do PS e Governo. Até porque – dizem ao Expresso fontes próximas do Governo, mas fora dele – o argumento dos sindicatos de que os professores são mal pagos não colhe no parâmetro de justiça dos socialistas. E há um quadro do último Boletim do Banco de Portugal que circula, pretendendo mostrar que, por comparação, os quadros técnicos do Estado estão bem abaixo na tabela remuneratória (e é a estes, entre outras profissões da carreira geral, que este Governo quer dar prioridade):
BANCADA DO PS AO LADO DOS DOIS COSTA
O risco de se insistir no diploma terá de ser bem medido: é que o Governo terá de o fazer sozinho, numa matéria onde até o PSD parece mais perto dos sindicatos. Mas o que pode ajudar Costa é que a sua bancada parlamentar está alinhada nas críticas ao Presidente e na defesa do executivo – mesmo a ala mais à esquerda, que tem proximidade e simpatia pelo ministro da Educação.
“Fiquei surpreendida”, diz ao Expresso Isabel Moreira, rebatendo por pontos as observações do veto:
“Diz que os professores e os profissionais de saúde são mais importantes do que os restantes trabalhadores. Mas então o que tem a dizer aos polícias, aos oficiais de justiça e aos psicólogos das escolas? Se queremos falar de ponderação , o que sei é que há 60 mil professores que iam beneficiar desta medida já no mês seguinte à promulgação. Acho grave que Marcelo os tenha ignorado . E sei que nunca há negociações fáceis nesta área , mas também sei que o Joao Costa fez tudo o que era possível”
Mas a deputada e constitucionalista vai mais longe. Diz ao Expresso que, se “Marcelo usa como argumento principal a comparação com os Açores e a Madeira, em 2019 promulgou a recuperação de parte do tempo de serviço sem que isso tenha sido um problema”. Para rematar: “Não consigo acompanhar a incoerência. Não esperava, francamente , ver o PR a replicar o discurso dos sindicatos e a não reconhecer que o governo avançou com propostas sem que os sindicatos tenham feito aproximação nenhuma. Acho que todos e todas assistimos a isto. Está a contribuir para que o ano letivo que vem comece mal. Era bom recuperar a história da recuperação de direitos dos professores . Têm enormes dificuldades ? Sim. Mas comparando esta legislatura com as anteriores , esta foi a mais favorável aos professores”.
Já esta quarta-feira à noite, umas horas depois de conhecido o veto, o também deputado socialista Pedro Delgado Alves deixou notas semelhantes no Linhas Vermelhas da SIC-Notícias. Assumindo que a devolução é “uma derrota” para o Governo, mas apenas no sentido de que “não terá o diploma em vigor na data pretendida” (o que sugere que o Executivo pondera mesmo insistir nele), Delgado Alves sublinha também que Marcelo escreveu coisa “diferente do que disse” antes sobre a necessidade de tratar diferentemente as carreiras da Educação e Saúde – o que assumiu ser “difícil de perceber”.
E o deputado acrescentou também a palavra “perplexo” quando falou da alegada necessidade de o Continente assumir as opções da Madeira e Açores, quando “em 2019 o Presidente promulgou o diploma sobre devolução parcial do tempo de carreira congelado sem referir” essa discordância.
“O Presidente dá um sinal de oposição ao Governo”, questionando o que fará agora o PR ao diploma que – a par deste dos professores – pretendia acelerar progressões nas carreiras gerais da Administração Pública. E fechou a intervenção admitindo apenas uma nesga de possibilidade de “alguma confluência do Governo”: “Calendarizar uma reposição no longo prazo”.
