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Professores. Diploma de recuperação de tempo enviado para AR e Provedoria

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No final da reunião de negociação suplementar sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores no Ministério da Educação, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, revelou que a federação não tinha assinado o acordo para a devolução faseada dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço até 2027.

Mário Nogueira reconheceu que o diploma é positivo para milhares de docentes, mas deixa muitos outros de fora, como é o caso dos que estão nos três últimos escalões, que “não recuperam nada ou apenas parte” do tempo trabalhado.

Para os professores mais jovens “não há rigorosamente nada” e para quem está a meio da carreira, também “há armadilhas”: “Alguns colegas que pensam que isto agora é uma autoestrada até lá cima, vão encontrar um caminho de terra batida e cheia de buracos”, disse em declarações aos jornalistas, referindo-se à progressão na carreira.

Perante um acordo que diz ser “um ato de ingratidão para com quem está há mais tempo no sistema” e “uma falta de atratividade para os mais novos”, a Fenprof decidiu que irá enviar o diploma para “apreciação parlamentar para melhorar o projeto e para a Provedoria da Justiça, para requerer uma fiscalização de constitucionalidade”.

“Vamos esperar que o decreto saia” para iniciar o processo, explicou, garantindo que “nada disto suspende a aplicação do diploma” e que os direitos estão garantidos para quem beneficia dele.

A reunião suplementar, pedida por cinco estruturas sindicais que não chegaram a acordo no mês passado, “teve utilidade porque permitiu esclarecer vários aspetos”, acrescentou Mário Nogueira.

Segundo o sindicalista, no encontro de hoje ficou prometido por parte do Governo que seriam corrigidos alguns aspetos do diploma, garantindo que “não haverá ultrapassagens entre quem chega antes ou depois do dia 1 de setembro” ou que os docentes que chegaram ao 5.º ou 7.º escalão em 2023 vão ter direito às vagas em 2024.

Mário Nogueira voltou a condenar a ausência do ministro Fernando Alexandre na reunião, mas também criticou os sindicatos que no mês passado assinaram o acordo defendendo que “poderiam ter ido muito mais longe”. Nas criticas dirigiu-se especificamente à Federação Nacional de Educação (FNE) de ter condicionado as outras estruturas ou ter sido a primeira a assinar o acordo.

Após a saída da Fenprof na reunião, entraram as outras quatro estruturas que também pediram a reunião suplementar: Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), Pró-Ordem, e Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP).

A reunião de hoje ocorre exatamente um ano após uma manifestação em Lisboa, que reuniu milhares de professores, tendo sido marcada simbolicamente para 6 de junho de 2023 (06/06/23), refletindo os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado.

A Fenprof marcou para hoje uma concentração de professores em frente ao Ministério da Educação, para a hora a que começou a reunião (08:30), onde continuam concentrados alguns docentes a gritar palavras de ordem.

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