Pois…só que no outro dia não disse bem isso. É importante legislar para que não haja dúvida. É só ver o vídeo (1:49:40) e constatar o que respondeu o SE João Costa às perguntas: Que soluções para os alunos e professores de risco? Não seria possível os professores de risco ficarem responsáveis pelos alunos de risco?
Respondeu o SE João Costa o seguinte: vídeo (1:53:00) . “Toda a legislação para grupos de risco o que enuncie é que pode ser feito desde que compatível com teletrabalho”
“…Havendo disposições para os alunos em grupos de risco, havendo a necessidade de apoio remoto, desde que haja uma capacidade de identificação do cumprimento das 22h de componente letiva”…”uma disposição que nos diga que há um direito à doença…mas muitas das atividades que os professores fazem para além da componente letiva são compatíveis com o teletrabalho”.
Pelo que “compete aos responsáveis pela distribuição, verificar se há horarios completos a ser mobilizáveis a partir de um determinado tipo de condição.”
Afinal não…O que me parece é que até pode haver vontade própria para que pudesse ser assim, mas o Governo não deixa e com isso se prejudicam centenas de professores que terão de ficar de baixa, vendo-se impedidos de trabalhar e prejudicados financeiramente.
Fica a notícia.
O secretário de Estado adjunto e da Educação, João Costa, garantiu nesta quinta-feira, num debate online promovido pelo PÚBLICO, que os professores que sejam doentes de risco para a covid-19 não poderão exercer as suas funções em teletrabalho. Caso não possam dar aulas, devem meter baixa, defendeu.
O governante, referindo-se a casos em que “efectivamente” se está “perante um impedimento de sair de casa”, disse que a “condição” que se aplica “aos professores e aos funcionários das escolas é semelhante a todas as condições, a todos os trabalhadores do sector público e privado”: “Se a minha função é compatível com trabalho não presencial, então eu posso desenvolvê-la, se a minha função é incompatível, então eu tenho de colocar baixa médica.” E acrescentou: “No caso específico da educação, num momento em que temos aulas em regime presencial, isto significa que há uma incompatibilidade com trabalho não presencial; se tivermos transição para outros regimes, então essa condição pode ser reavaliada, em função disso mesmo. Este é o princípio-base”, afirmou.
O secretário de Estado admitiu que a “confusão” que “se tem instalado” prende-se com o argumento de que, se já foi possível aos professores exercerem as suas funções em teletrabalho, à distância e a partir de casa, em parte do ano lectivo passado, e por causa da pandemia, tal pode voltar a suceder agora para os grupos de risco. Mas rejeita o argumento: “A confusão, por vezes, que se tem instalado é: ‘Ah, mas no terceiro período do ano passado foi possível trabalhar a partir de casa e, agora, já não vai ser possível…’ Pois, mas no terceiro período do ano passado tivemos num regime não presencial e, agora, vamos estar num regime presencial. Portanto, a situação é esta. Entendo perfeitamente as dúvidas que surgiram, mas penso que a resposta é relativamente simples.”
Directores reconhecem dificuldades
“Uma educadora de infância estar em casa em teletrabalho e os alunos na sala não faz sentido nenhum, não é possível, é irrealista. À medida que os alunos vão ficando mais velhos, no secundário ou 3.º ciclo, até seria possível que o professor desse aulas em casa, mas também precisávamos de um outro a tomar conta dos alunos”, começou por dizer. Mas completou: “Percebo que, de alguma forma, não é realizável ter professores a fazer teletrabalho com alunos na escola. E, portanto, enfim, custa-nos um pouco sentir que aqueles professores que se sentem mais fragilizados, e cuja fragilidade está devidamente atestada, tenham de justificar a sua ausência a partir dos 30 primeiros dias, usando um atestado médico, quando, de facto, não estão doentes. Isto, enfim, é uma situação pouco simpática, mas também percebemos as circunstâncias e percebemos que, se de alguma forma houvesse corda livre, deixe-me usar a expressão, enfim, seriam muitas centenas de professores que estariam ou alegariam que não estariam em condições de trabalho, tal é o pânico que em alguns está instalado e nós somos testemunhas disso todos os dias.”
O regime que se aplica aos professores em grupo de risco é o mesmo que rege os casos dos funcionários que possam igualmente ter complicações de saúde. O secretário de Estado da Educação adiantou que o processo de revisão da portaria de rácios de assistentes operacionais nas escolas, que estava prevista em Orçamento do Estado, está na fase final de revisão e vai permitir “um reforço significativo” do número de funcionários nas escolas, que se juntem aos 700 já prometidos para este ano lectivo.
Manuel Pereira aponta, porém, que a maioria dos concursos abertos para novos funcionários “não permitiram aumentar o número de assistentes operacionais nas escolas”, uma vez que boa parte dos funcionários contratados já se encontrava ao serviço, ao abrigo de contrários precários. Além disso, um terço das escolas está sob gestão das autarquias e fica de fora das medidas anunciadas pelo Governo, lamentou o presidente da ANDE.
