A Fenprof assumiu que não vai contestar a alteração feita pelo Ministério da Educação ao concurso que deveria vincular ao quadro 2455 professores, através da norma-travão, uma vez que a mesma foi ditada por uma sentença judicial. A estrutura sindical afirma, em comunicado, que “face ao teor do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul” não é possível garantir a vinculação a quem não concorra a todo o País. Concorrer a nível nacional pode significar ficar a centenas de quilómetros de casa, porque a entrada passa a ser ditada pela graduação profissional (nota de curso+número de anos de serviço) dos candidatos – até aqui havia a certeza de entrada no quadro de zona pedagógica da escola onde se cumpriu o terceiro contrato da norma-travão.
A Fenprof abdica de exigir a vinculação, mas apelou aos grupos parlamentares para que seja autorizada a continuação a contrato de quem não vincular, e para que no concurso de mobilidade interna não sejam considerados apenas horários completos. A organização considera que estas duas mudanças não são ditadas pelo acórdão judicial, como alega o ME. Esta sexta-feira, a Fenprof anunciou uma ação nacional de luta contra o “bloqueio negocial” imposto pelo Governo. É a 17 de abril, junto Centro Cultural de Belém, em Lisboa, palco da presidência portuguesa da União Europeia.
