Em época de concurso, chegam também as injustiças!
O não cumprimento da lei, a dualidade de critérios das secretarias, uns contra os outros, todos contra todos, amarelos, privados e do público em guerra absoluta, e ninguém contra o verdadeiro culpado de tais injustiças. O governo!
Não este em especial, todos os que olham para os professores como descartáveis, usando e abusando da necessidade destes para seu proveito.
Ainda há, entre nós professores, quem diga que o Estado é suficiente para nos legislar, mas não pensam que o fazem pensado em primeiro, e arrisco-me a dizer em único, lugar nele próprio, tratando-nos como números.
Como sabem sou defensor da criação de uma Ordem de Professores, para que esta, entre outras tantas tarefas, nos regule, nos defenda perante o estado…mas essa questão já foi por mim abordada.
O que me leva a escrever é o facto de acreditar, francamente, que este tipo de concurso, com regras e regrinhas ajustadas a uns e outros, mas sobretudo ao orçamento, não é solução.
Cria injustiças tamanhas, cria conflitos enormes e, é por isto que me bato, vai contra a própria Constituição da República Portuguesa que diz «Todos têm o direito de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade, em regra, por via do concurso» (artigo 47.º, n.º 2, da CRP).
Ora, não me parece difícil interpretar tal artigo! Ou será?
Sempre que saem as listas provisórias penso, quantas pessoas terão sido beneficiadas e quantas prejudicadas devido à falta de clareza das regras?
Sai aviso de abertura, depois notas informativas umas atrás das outras, depois o manual que contradiz o aviso de abertura e as notas, e o aviso, e as notas e a lei, e a sua revogação e os decretos e, e, e…francamente tudo isto é rídiculo!
Vou percebendo que todos são a favor das prioridades, desde que estas não os excluam com alguma alínea, sempre que isso acontece lá vão todos para as redes sociais reclamar e dizer que devia contar apenas a graduação!
Mas depois vem o eterno problema, o que fazer aos que vêm do privado?
Porque é que eles “passam” à frente?
As regras de entrada nas escolas privadas não são as mesmas!
Pois não, nem deviam e a discussão é estéril se formos por aí, porque nenhum de nós admitiria que alguém nos obrigasse a escolher, por exemplo, um serviço de televisão que nós não queremos, então porque achamos que o estado tem o direito de interferir no privado?
E ainda acrescento, como funcionam as reconduções? Mérito?
Como funcionavam as BCE? Mérito?
Todos sabemos que essa beneficiação deu em vinculados com menor graduação do que contratados! Justo?
É neste ponto que considero que a discussão é mais dura, mas eu gostava que pensassem se há mais alguma profissão em Portugal em que isto acontece? Ou seja, onde há esta diferenciação entre trabalhador do estado e do privado?
Em que outra profissão mais este último é discriminado no acesso ao concurso público?
É do mais desprestigiante, é mesmo degradante ver professores recusarem trabalhar no privado porque preferem fazer umas horas no estado para alcançarem a prioridade desejada! Pagam para trabalhar, andam precários, arrastando-se pelas escolas, sem nenhuma ligação, sem nenhum comprometimento profissional, apenas à procura de TS do Estado.
Fora aqueles que nem tentam…mas isso daria mais conversa!
Acham mesmo que isto é normal? Desculpem, mas não é!
Há colégios privados a oferecer trabalho o ano inteiro, ninguém aceita, porquê? Pagam mal? Trabalha-se 35horas /semana? Onde fica o nosso querido Estado legislador a zelar pelos seus professores? Mais uma vez faz falta a Ordem!
Os médicos, os engenheiros, os advogados, circulam livremente entre público e privado, sem exclusões, sem diferenciação, todos podem concorrer a concursos públicos sem discriminação!
Com esta situação, prioridade única para contratados contando a graduação, poderíamos escolher o projeto, poderíamos optar trabalhar no privado ou no público por interesse, e não por necessidade, seria uma realidade o ajuste de salários, de horário de trabalho, pois, alguns, privados não se aproveitariam da nossa necessidade para oferecer condições inaceitáveis!
Para mim tudo seria simples, e tive oportunidade de criar, juntamente com uns colegas, uma petição que, resumidamente, defende duas prioridades apenas.
Uma para os vinculados e outra para os contratados onde apenas conta a graduação.
Na altura da vinculação extraordinária ou norma travão entrariam os mais graduados com mais tempo de serviço prestado, no mesmo grupo, no estado! Simples, pelo menos para mim!
Alberto Veronesi