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Prazos Legais: Desafios e Impacto na Sociedade

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O cumprimento dos prazos requer planeamento a médio e longo prazo. 

Como cidadã tenho sido sempre confrontada pelos prazos que os serviços públicos têm nas suas organizações

 

A saber:

 

No que concerne à autoridade tributária só tenho elogios, cumpre sempre os prazos. No dia 1 de abril fiz a entrega do IRS e no dia 17 de abril, já tinha recebido o reembolso do IRS. 

 

Na Universidade de Lisboa fui confrontada pelos prazos de pedido de equivalências

 

Recebi o seguinte texto: 

“ o Regulamento de Creditações do Instituto de Educação, disponível na página online nesta ligação, (art. 4.º) 1 — O prazo para a tomada da decisão de creditação é de 20 dias úteis contados da data de entrada do pedido para as situações previstas no artigo 2.º e de 60 dias úteis para as situações previstas no artigo 3.º 2 — Os requerentes são notificados da decisão de creditação no prazo de 10 dias úteis contados da data da decisão, através de correio eletrónico.

Para reconhecimento de equivalências o prazo foi de 30 dias úteis, isto  45 dias. 

 

Na mesma instituição, após o pedido do certificado:

 

“Na sequência do email infra, informo que, os documentos emitidos pelo Instituto de Educação e têm um prazo de emissão de 30 dias úteis.”

 

 Quando exerço as funções de membro  nas eleições, a Junta de freguesia paga no mesmo dia. 

 

Como professora, sou confrontada com os seguintes procedimentos os concursos têm início em Março e quase sempre só tem o resultado final em Agosto.

 

Assim, ambos os departamentos estão dotados de plataformas informáticas e nem com a inteligência artificial os prazos ficam mais curtos. 

 

Assim como não quero só apontar os problemas sem dar soluções 

Assim apresento as seguintes soluções: 

  1. Usar a Inteligência humana.
  2. Quem faz a gestão da autoridade tributária fica responsável pela publicação das  listas de colocações de Professores, porque aparentemente são mais eficientes nos métodos e na forma.