Em 2023, as 311 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) receberam 54.746 comunicações de menores em situações de perigo, mais 10% do que no ano anterior. O número aumentou 27% nos últimos cinco anos, com um pequeno decréscimo em 2020 fruto da pandemia. Os casos foram reportados principalmente pelas forças de segurança e pelas escolas e envolvem, na maioria, situações de negligência e violência doméstica, mas também comportamentos de perigo, quebras no direito à Educação, maus-tratos físicos e psicológicos, abuso sexual, abandono, exploração e contacto com conflitos armados.
Os dados integram o sumário executivo do “Relatório Anual de Avaliação da Atividade” das CPCJ de 2023, que será conhecido na íntegra após a entrega no Parlamento a 30 de junho. Mas o resumo já permite aferir uma tendência de subida em múltiplos indicadores, nomeadamente no número de crianças acompanhadas, quase 80 mil, mais 6,7% do que em 2022.
As CPCJ aplicaram mais de 30 mil medidas de promoção e proteção a menores. Em cinco anos, mais do que duplicaram
Em relação às denúncias de perigo recebidas, depois de avaliadas e limpas de repetições, deram origem a 51.764 novos processos individuais, o que significa que, em cada dia de 2023, foram sinalizados mais de 140 menores em perigo às CPCJ. São tantos rapazes como raparigas, e 27% dos casos dizem respeito a jovens entre 15 e 18 anos, seguindo-se o escalão dos 11 aos 14 anos (26%) e o grupo dos 0 aos 5 anos (24%).
A avaliação de diagnóstico de cada um destes caso confirmou a situação de perigo e a necessidade de medidas de promoção e proteção a 14.284 menores, na maioria rapazes (54%), entre os 11 e os 14 anos. Por cada criança há mais do que um critério de alarme, tendo sido registados 5514 casos de negligência (33%) e 4338 de violência doméstica (26%).
Um olhar comparativo aos relatórios anteriores permite aferir que os diagnósticos de perigo subiram 6% num ano e que a negligência, por exemplo, somou em 2023 mais 859 casos do que no ano anterior. Apesar de estar em segundo lugar nas categorias assinaladas, a violência doméstica destaca-se pela subida de 41% nos últimos cinco anos.
Os comportamentos de perigo na infância e na juventude foram diagnosticados cerca de três mil vezes. O número gera maior preocupação quando se detalha o que inclui: comportamentos antissociais graves, consumo de droga e álcool, bullying, crimes ou jogo a dinheiro. Nas outras situações de perigo identificadas, destaque para a descida do abandono, mas também para a enorme subida percentual do abuso sexual, quase 30% num ano. Foram 180 diagnósticos em 2023.
Nos casos em que as CPCJ puderam intervir junto dos menores, foram aplicadas mais de 30 mil medidas de promoção e proteção. Em cinco anos, mais do que duplicaram. Comparativamente a 2022, houve um aumento de medidas de apoio junto dos pais, de outro familiar e acolhimento familiar. Recuou o recurso à confiança a pessoa idónea, apoio para a autonomia e acolhimento residencial. Ou seja, prevalecem as medidas executadas em meio natural de vida por oposição ao regime de colocação, numa relação de 28.868 (93%) para 2279 (7%).
