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Petição Para Que Agressões A Docentes Sejam Crime Público – 6.ªF Na AR

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Professores enviaram e-mails em massa aos grupos parlamentares  

Petição do SIPE para que agressões a docentes sejam crime público será debatida esta sexta-feira na Assembleia da República

A petição do SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, que deu entrada no dia 24 de fevereiro de 2020 com mais de oito mil assinaturas, a pedir que as agressões aos docentes sejam consideradas crime público, será debatida na próxima sexta-feira, dia 8 de janeiro, na Assembleia da República (AR). Como forma de sensibilizar os deputados para a importância do tema em questão, o Sindicato desafiou cada um dos professores, seus associados, a enviarem um e-mail apelando aos deputados dos diferentes grupos parlamentares para que o seu sentido de voto seja favorável à constituição de crime público das agressões em contexto escolar, como forma de solucionar o problema da violência nas escolas.

A petição surgiu no seguimento das notícias veiculadas no final de 2019 sobre os casos de violência nas escolas contra professores e funcionários não docentes, por parte de alunos e encarregados de educação, que motivou uma onda de indignação junto da opinião pública. A par da petição entregue na AR, o SIPE lançou, em novembro de 2019, a plataforma “Violência nas Escolas — Tolerância ZERO”, com uma linha de apoio aos professores vítimas de agressões nas escolas, e fez a recolha e tratamento estatístico de casos de violência reportados por parte dos seus associados, que, à data, deu conta de uma nova denúncia a cada três dias. Nesse levantamento, 56% das agressões foram cometidas por alunos contra professores e 33% por pais contra professores, sendo que 72% foram de natureza física e 22% de carácter verbal. O levantamento realizado pelo SIPE indica ainda que 78% das agressões decorreram no interior dos estabelecimentos de ensino e os restantes 22% no exterior.

«Estamos expectantes com o resultado da votação na Assembleia da República relativa à petição que apresentámos para que as agressões a professores sejam consideradas crime público e os agredidos fiquem isentos de custas processuais. Só assim será possível fazer com que um processo por agressão não dependa exclusivamente de queixa do agredido, que na maioria dos casos não o faz com medo de represálias dos agressores, além de ter de pagar para ser constituído assistente no processo», considera Júlia Azevedo, presidente do SIPE. «Se a votação na Assembleia da República não vier a permitir que as agressões aos professores obtenham o estatuto de crime público, à semelhança do que ocorre nos casos de violência doméstica, a leitura que a classe docente vai fazer, assim como a sociedade portuguesa, é que o legislador está, literalmente, do lado do agressor e compactua com ele», alerta a dirigente sindical.

Júlia Azevedo explica que «atualmente estas agressões são consideradas crime semipúblico, o que significa que apenas a vítima pode fazer queixa para desencadear o processo crime . Ao passo que em situações de agressões consideradas como crime público, a iniciativa do processo penal pode depender de qualquer pessoa ou da mera tomada de conhecimento por parte do Ministério Público da prática de atos criminalmente punidos». «Ou seja, se as agressões a docentes passarem a ser consideradas crime público, qualquer pessoa poderá denunciar a situação. É apenas isto que pretendemos», esclarece a presidente do SIPE.

No texto comum aos e-mails enviados pelos associados do SIPE aos deputados da AR, os docentes recordam que «muitas vezes, a agressão é precedida e seguida de bullying, já que o agressor e o agredido continuam a partilhar o espaço escolar, pelo que, na tentativa de “apagar” o sucedido, conduz à quase inexistência de queixas, banalizando-se este crime nas nossas Escolas». Lê-se ainda que «face à escalada de violência que os docentes portugueses são vítimas, em exercício de funções ou por causa delas, mostra-se imperiosa uma alteração legislativa em que os crimes perpetrados contra aqueles, naquelas circunstâncias, sejam considerados crimes públicos, sem prejuízo de se manterem como circunstância agravadora da respetiva pena», deixando o apelo aos deputados para que «o sentido de voto seja positivo, afim de se construir uma solução para o problema de violência nas Escolas».

 

Porto, 5 de janeiro de 2021                                    

 

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