Petição contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança Admitida

ASSUNTO: Solicitam medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

Entrada na AR: 2 de outubro de 2023
N.º de assinaturas: 7703
1.º Peticionário: Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista

 

Destaco os pareceres que são requeridos:

“Considerando a matéria objeto da petição, propõe-se que se consulte o Ministro da Educação, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho de Escolas, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), os sindicatos de docentes, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) para que se pronunciem sobre a mesma, no prazo de 20 dias, ao abrigo do disposto nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 20.º, conjugado com o artigo 23.º da LEDP.”