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Pela não inclusão dos técnicos superiores e especializados/contratados no processo de municipalização

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Pela presente petição, os técnicos que exercem funções em meio escolar (psicólogos, terapeutas da fala, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, intérpretes de língua gestual portuguesa, técnicos de reconhecimento, validação e certificação de competências, formadores, entre outros) vêm exigir a sua não inclusão no processo de municipalização, considerando:

– a possibilidade de os técnicos deixarem de exercer funções em exclusivo num Agrupamento/Escola, para poderem ficarem alocados a outros serviços municipais, perdendo-se a especificidade e a continuidade no serviço prestado;

– a maior influência de interesses particulares no recrutamento, gestão e avaliação dos técnicos superiores e  especializados/contratados;

– o agravamento da precariedade por flexibilizar o recurso da contratação pela via de programas ocupacionais para desempregados e pela contratação sucessiva a prazo;

– o aumento de assimetrias entre agrupamentos e consequentemente maior desigualdade de tratamento de oportunidades e de condições de trabalho dos
técnicos;

– o aumento da instabilidade nos postos de trabalho, pela não fixação de os técnicos aos agrupamentos, o que contraria o princípio de os trabalhadores poderem melhor conciliar a sua vida profissional com a familiar e terem condições para prestar, assim,
um melhor serviço.

Pelas razões acima referidas consideramos que a municipalização é um processo com elevados riscos, que potencia a ingerência das autarquias, com repercussões negativas no exercício das funções, a nível da qualidade, continuidade e equidade dos serviços, por parte dos técnicos superiores e especializados/contratados.

Grupo de Técnicos Superiores e Especializados/Contratados do Ministério da  Educação

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