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Parlamento solicita ao Conselho Nacional de Educação estudo sobre impactos da pandemia

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A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira um projeto de deliberação que solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os impactos da pandemia Covid-19 nas comunidades educativas, que possa contribuir para uma resposta em políticas públicas.

A iniciativa foi aprovada por todos os partidos e deputados no período de votações regimentais.

A pandemia, que vem afetando transversalmente vários setores da sociedade, tem um impacto alargado na condição social e económica dos alunos e das suas famílias, desfavorecendo os que já eram mais desfavorecidos, mas tem, também, um impacto específico na educação”, aponta o projeto apresentado pelo PS.

O texto lembra que a solução adotada, em muitos países, como resposta às restrições impostas pela pandemia foi o ensino à distância, “passando muitas respostas pelo recurso aos meios digitais — opção que se revela, em muitos dos casos, um sucedâneo e não um verdadeiro substituto”.

A interrupção, mesmo quando parcial, das atividades presenciais nas escolas, ao impossibilitar a interação direta em toda a sua riqueza, é referida como um fator de perturbação no processo de aprendizagem, pela sua ocorrência abrupta e pela distância com possíveis efeitos na qualidade da relação educativa, que não existe sem relação humana, importando aferir com mais profundidade estes efeitos percebidos por alunos, encarregados de educação e professores”, sustenta a iniciativa.

De acordo com o texto da bancada parlamentar socialista, importa, “partindo do conhecimento já produzido, identificar o mais claramente possível o que está a acontecer efetivamente no mundo da educação” em Portugal como efeito da pandemia “e contribuir para preparar a escola pública para as tarefas que essa realidade impõe às políticas públicas de educação”.

Assim, o parlamento solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os efeitos da Covid-19, “bem como das consequências económicas e sociais das medidas tomadas para a debelar”, nas comunidades educativas no país, em particular no que toca ao agravamento das desigualdades educativas, e das desigualdades sociais e económicas que lhes estão associadas”.

Estudo esse que possa, ainda, contribuir, quer para o desenho de políticas públicas, designadamente políticas públicas de educação, que respondam aos novos desafios originados pela pandemia, quer para uma melhor compreensão, por parte de todos os parceiros relevantes, dos esforços a desenvolver para uma resposta coletiva a esses novos desafios”, conclui o texto.

No período de votações regimentais, foi ainda aprovada uma resolução — iniciativa sem força de lei — apresentada pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex- PAN) que faz 12 recomendações ao Governo no âmbito da população idosa, entre as quais o reforço das “equipas de apoio domiciliário” e a criação de “mecanismos de apoio à população idosa, garantindo o seu acesso a bens e serviços essenciais”.

Viram também “luz verde” mais duas resoluções: a primeira apresentada pelo CDS-PP, que recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha; a segunda, do PSD, que recomenda ao executivo “medidas que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais”.

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