Analisando bem as palavras de Catarina Martins, o que disse sobre a recuperação de todo o tempo de serviço, por parte dos professores, foi um grande NIM!
Fica o excerto da entrevista à TSF onde a Catarina Martins aborda a questão dos professores.
Um outro tema que a determinada altura pareceu ser fundamental para que possa haver Orçamento no próximo ano. É verdade que a posição do Bloco já terá variado um bocadinho sobre esta questão, que é a questão dos professores. Em Julho lembro-me que a Catarina Martins disse que sem um acordo com os professores não seria possível ou seria muito difícil sequer negociar este orçamento. A questão é saber se o acordo com os sindicatos que representam os docentes é possível e se esse acordo existir, ou se não existir, se é possível aprovar um Orçamento?
Há aqui uma discussão que não está colocada no sítio certo, que é fazermos de conta que o Orçamento passado não existiu. O Orçamento passado diz que é preciso descongelar as carreiras tendo em conta o tempo de serviço.
E isso foi cumprido?
Mas está aprovado na lei.
Mas foi cumprido?
Não foi cumprido.
Houve descongelamento de carreiras?
Sim.
Uma coisa é o descongelamento outra coisa é a compensação pelos anos em que elas tiveram congeladas.
Mas não é isso que os professores pedem. O erro está aí. Os professores não estão a pedir nenhuma compensação pelos anos que perderam. Não estão a pedir retroativos de nada. O que é que os professores estão a pedir? Estão a pedir que quando sejam reposicionados nos vários escalões da carreira, sejam tidos em conta aqueles nove anos em que esteve congelada. Portanto, uma pessoa que trabalhou aqueles nove anos há de ter uma progressão; uma que só trabalhou sete anos há de ter outra, mas os nove anos contam para saber em que escalão é que os professores ficam.
O que é que diz o Orçamento do Estado que foi aprovado no ano passado? É que esses nove anos têm de contar para o reposicionamento dos professores na sua carreira. Mas também diz o seguinte, e é isso que abre a porta às negociações: que a forma como é feito esse descongelamento há-de ser negociada no tempo. Ou seja, nós aceitámos que em vez de se reposicionar os professores todos logo nos escalões respetivos, que seria num único ano um grande esforço orçamental, se pensasse ao longo do tempo como é que se poderia fazer esse reposicionamento. Ou seja, os professores recuperavam X anos agora, outros anos no Orçamento seguinte etc. para espalhar esse esforço orçamental. Nunca estamos a falar de pagar retroativos. Estamos só a dizer em que posição da carreira é que as pessoas ficam com os anos que têm. Acresce que os professores, que é uma coisa que muitas vezes não é dita, têm escalões em que só metade é que podem passar, ou seja, há mecanismos que já são muito violentos, que já tolhem a carreira dos professores, que não os deixam subir de escalão e portanto nem sequer estamos a falar em acabar com esses mecanismos. Nada disso.
Mas é óbvio que esse reposicionamento tem um custo real, ou seja, as pessoas progrediram na carreira e não têm tido retroativos, não é?
Tem um custo real mas, mais uma vez não estão a pedir retroativos, só estão a pedir para ficarem no sítio certo da carreira e que isto seja feito faseadamente. É este faseadamente que o governo pode renegociar e não se conta ou não o tempo de serviço. E o que nós dizemos e vamos continuar a dizer é: o BE não vai aprovar neste Orçamento nenhuma medida que permita ao Governo não cumprir o que foi aprovado no outro Orçamento, o que quer dizer que os professores neste momento têm a lei do lado deles e, portanto, é aconselhável que este Orçamento do Estado, para ser bem executado, já fosse pensado com as negociações fechadas para se saber exatamente qual é o impacto orçamental do descongelamento em cada ano.
E se as negociações não estiverem fechadas?
Bem, o Governo pode sempre fazer uma parte do descongelamento no próximo ano. Os sindicatos nunca fecharam a porta a que uma parte dos descongelamentos fosse feita agora e outras nos próximos anos. O problema é que depois não acaba. Não fica fechado. Porque o Governo, imagine, dá agora os dois anos e não sei quantos que quer dar em vez dos nove em 2019. Muito bem, mas em 2020 vai ter que dar mais, porque a lei que nós aprovámos em 2018 dizia que era o tempo de serviço todo. Portanto, se o Governo não negoceia, acaba por estar a passar para o próximo Governo um bom berbicacho que devia resolver.
Mas, de qualquer forma, para que haja aprovação do Bloco a este Orçamento tem de haver algum tipo de acordo com os professores agora?
Tem de haver verba orçamental para descongelar a carreira. E nós não vamos aprovar outra lei, a menos que a direita faça isso e eu espero que não, o Governo mais tarde ou mais cedo…
Mas admite essa possibilidade?
Julgo que seria absolutamente disparatado tal coisa acontecer.
