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Ordem dos professores! Precisamos de uma?

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Sempre que a profissão está em baixo surge a conversa da Ordem dos Professores.

O que pretendo com este texto esclarecer aqueles, que ainda são céticos quanto à criação de uma Ordem, de forma a que os leve a “mudar de ideias” pois perceberão a real importância de os professores constituírem uma.

Antes queria deixar bem claro que uma Ordem não substitui os Sindicatos, são organizações complementares com funções diferentes.

As Ordens…

…são associações profissionais de direito público e de reconhecida autonomia pela Constituição da República Portuguesa, criadas com o objetivo de promover a autorregulação e a descentralização administrativa, com respeito pelos princípios da harmonização e da transparência.

As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica.

Apenas podem ser constituídas para a satisfação de necessidades específicas, estando expressamente afastado o exercício de funções próprias das associações sindicais.
Adicionalmente, constituindo expressão da administração autónoma do Estado, estão dotadas de uma organização interna baseada no respeito dos direitos dos seus membros e na formação democrática dos seus Órgãos.

Estas instituições visam melhorar o funcionamento do setor das profissões regulamentadas, especificamente, no que diz respeito ao reconhecimento das qualificações profissionais, à eliminação das restrições ao uso de comunicação comercial (publicidade) e à eliminação dos requisitos ao acesso e exercício de profissões regulamentadas que não se mostrem justificados ou proporcionais.

São atualmente Autoridades Competentes em cada setor, que visam facilitar o exercício das liberdades fundamentais de estabelecimento e livre prestação de serviços, garantindo simultaneamente aos consumidores e aos beneficiários dos serviços abrangidos uma maior transparência e informação, proporcionando-lhes uma oferta mais ampla, diversificada e de qualidade superior.

As associações profissionais são entidades de direito público e representam profissões que por imperativo de tutela do interesse público prosseguido, justificam o controlo do respetivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo.

Mais informações sobre as funções de uma Ordem Profissional:
Aconselho seriamente a lerem a Lei n.º2/2013 de 10 de janeiro  
Informação sobre funções dos Sindicatos 
Infopédia – aqui

DECRETO-LEI N.° 215-A/75, DE 30 DE ABRIL

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