Início Concursos O QUE MOVERÁ O GOVERNO E O PS CONTRA OS PROFESSORES?

O QUE MOVERÁ O GOVERNO E O PS CONTRA OS PROFESSORES?

461
0
Se dúvidas houvesse sobre a postura do governo em relação aos professores, o PS, que é o partido que governa, dissipou-as ao rejeitar todas as propostas de lei e de resolução que foram votadas na Assembleia da República, ontem, 22 de abril, e se destinavam a combater a precariedade, a garantir apoio social a contratados com horários incompletos ou a rever o regime de concursos, tornando-o justo. Nem todos os projetos foram chumbados, mas naqueles em que o PSD convergiu com o PS, abstendo-se ou também votando contra, o resultado foi a rejeição. Só BE, PCP, PAN e PEV votaram favoravelmente todas as iniciativas.
De mais significativo, assinala-se a aprovação de dois projetos de lei (PCP e BE) que preveem a abertura de concurso de vinculação extraordinário de docentes de componentes técnicas e artísticas dos estabelecimentos de ensino públicos, o que inclui os das escolas de ensino artístico António Arroio e Soares dos Reis. Tendo sido aprovados dois projetos de lei, eles baixam agora à comissão especializada de onde resultará um texto único. Nesta votação, só o PS esteve contra. A aprovação desta importante medida constitui mais uma derrota do Ministério da Educação que ainda na passada sexta-feira havia rejeitado propostas da FENPROF neste sentido.
Foi ainda aprovado, também, apenas, com o voto contra do PS, um projeto de lei (BE) que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. Por último, foi aprovado um projeto de Resolução (PSD), mais uma vez com o voto contra do PS, sobre o tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.
Sem serem votados, baixaram para discussão e votação na 8.ª Comissão – Educação, Ciência, Juventude e Desporto – dois projetos de lei (PCP e BE) que preveem a vinculação de todos os docentes com vínculo laboral precário com cinco ou mais anos de serviço.
Pelo voto contra do PS e a abstenção ou voto contra de PSD (a restante direita foi-se dividindo) foram rejeitados os seguintes projetos: Lei com alterações ao regime de concursos (PCP); Lei para contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto (PCP); Resolução sobre redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos (BE); Resolução sobre a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas (BE); Resolução sobre a criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas (PEV); Resolução sobre realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas (PAN).
Os professores não esquecem que, em maio de 2019, o Primeiro-ministro ameaçou com a demissão do governo caso a Assembleia da República aprovasse, para progressão na carreira, a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos de “congelamento”. Também não esquecem que, ao longo da atual Legislatura, o Ministério da Educação recusou encetar processos negociais sobre quatro aspetos essenciais da vida profissional de professores e educadores: carreira, aposentação, condições de trabalho e concursos.
A indisponibilidade do ME para negociar fez crescer injustiças, abusos e ilegalidades que são cometidas, tais como o bloqueio à progressão aos 5.º e 7.º escalões, avaliação injusta de milhares de docentes, horários muito acima dos limites legais estabelecidos, recurso abusivo à precariedade, colocações que desrespeitam a graduação profissional dos candidatos ou envelhecimento de uma profissão que, para ser de futuro, teria de atrair e não de afastar os jovens. Perante esta sistemática recusa de ME / governo / grupo parlamentar do PS em dar resposta aos problemas que afetam os docentes, encontrando soluções, é caso para perguntar: o que moverá governo e PS contra os professores?
A FENPROF irá, agora, acompanhar os próximos passos dos projetos que baixaram à 8.ª Comissão até à sua votação final, que se espera para data próxima (em princípio, trinta dias). Em relação aos outros aspetos, o que ontem se passou na Assembleia da República vem reforçar a necessidade de os professores continuarem a lutar para que, no futuro, aqueles problemas sejam resolvidos. Amanhã, dia 24 de abril será o primeiro dia do resto dessa luta.
Secretariado Nacional da Fenprof

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.