A promoção do sucesso, inclusão e equidade, com o foco na redução do insucesso e das retenções escolares, é um dos compromissos do Governo explanado no Orçamento do Estado de 2020 na área da Educação. “A concretização do direito à igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso escolar, condição fundamental para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais e para a formação de cidadãos responsáveis, autónomos e solidários, convoca o Estado à promoção de uma educação inclusiva e de qualidade e à criação de percursos de qualificação diversificados”, lê-se no documento estratégico do país, já aprovado na generalidade, e, neste momento, em debate na especialidade.
Garantir a valorização e a sustentabilidade da profissão docente é outro compromisso. O Governo pretende, durante este ano, alargar os efeitos do descongelamento da carreira com a progressão de “uma parte significativa dos professores” e, além disso, fazer um diagnóstico sobre o modelo de recrutamento e colocação dos docentes, bem como perceber as necessidades dos docentes de curto e médio prazo. A ideia principal é elaborar um plano de recrutamento, tendo em conta as mudanças da sociedade, sobretudo o envelhecimento dos professores.
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) está descontente com o Orçamento do Estado para este ano. Na próxima sexta-feira, dia 17, à tarde, o documento será debatido ao pormenor na área da Educação com a presença do ministro da Educação. A organização representativa dos professores agendou, para esse dia, um cordão humano em frente à Assembleia da República, a partir das 15h00. É uma forma de protesto por várias razões. A FENPROF garante que o setor educativo permanece financeiramente estagnado, depois de “uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%”.
“Neste quadro, as escolas não verão reforçados os seus orçamentos, continuando a debater-se com problemas cada vez mais difíceis de resolver. Também os professores são completamente ignorados pela proposta do Governo, visto que esta nada prevê para recuperar o tempo de serviço e resolver outros problemas de carreira, para aceder à aposentação sem penalizações, para resolver os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou para ser resolvido o grave problema de precariedade que continua a afetar o setor”, sustenta a FENPROF que contesta também o “aprofundamento do processo de municipalização” e convoca os professores para a manifestação nacional da administração pública marcada para 31 de janeiro, em Lisboa.
Quanto a contas, o orçamento para 2020 prevê uma despesa total consolidada do Programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar de 6.516,8 milhões de euros, representando um crescimento de 1,5%, justificado sobretudo pelo aumento das despesas com pessoal, que crescem 3,1% e da aquisição de bens e serviços correntes, em 6,2%. Por sua vez, a despesa efetiva consolidada do orçamento inicial de 2020 é de 6.443,7 milhões de euros, o que significa um aumento de 2,2%. Estes são os números apresentados no Orçamento do Estado para 2020.
As dotações específicas representam 10,4% da despesa total não consolidada, ascendendo a despesa no âmbito da educação pré-escolar a 546,4 milhões de euros. Nas transferências para o ensino particular e cooperativo estão 165,4 milhões de euros. O Governo adianta, por outro lado, que no decurso da execução orçamental de 2020, acrescerá um reforço significativo ao programa proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras.
Reforçar a formação de professores,
diversificar recursos pedagógicos
Organização escolar,
transferência de competências
Fonte: Educare
