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O acelerador com o travão a fundo?

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Análise:

Pontos comuns entre o Decreto-Lei n.º 74/2023 e a nota informativa

Observa-se que para aceleração de progressão os docentes devem preencher cumulativamente 2 condições:

1 – terem exercido funções desde 2005-2006;

2 – terem o tempo suspenso entre 1 janeiro 2011 e 31 de dezembro de 2017.

Esta medida aplica-se a:

  1. Docentes do quadro bem como aqueles que os venham integrar;
  2. Docentes que nos anos letivos 2012-2013 e 2013-2014 tenham celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e cujo contrato haja cessado, por iniciativa do empregador, sem que tivesse ocorrido a apresentação do docente substituído.

 

Decreto-lei e  FAQs 

 Questão 4 – ao contrário do Decreto-Lei que apenas indica a necessidade de ter exercido funções desde o ano 2005-2006, neste esclarecimento do ME  é acrescentada a dimensão temporal  – 1 de setembro de 2005 e 31 de dezembro de 2010. 

Questão 5 –  o Decreto -Lei ( art.2º, alínea b) indica os docentes abrangidos  durante o exercício dessas funções, pelo regime de suspensão da contagem do tempo de serviço para efeitos de promoção ou progressão nas respetivas carreiras e categorias, que vigorou entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

Na resposta à questão 5 é novamente acrescentada a dimensão temporal “os docentes que tenham prestado serviço efetivo, ininterruptamente, no período compreendido entre 01/01/2011 e 31/12/2017, perfazendo um total de 2557 dias”.

Conclusão: Ao serem acrescentadas as dimensões temporais apenas nas FAQs, e sendo as mesmas redigidas de forma vaga no Decreto-Lei, depreende-se que o documento FAQ’S não  só não esclarece a lei como acrescenta dados que penalizam os docentes principalmente aqueles que os venham a integrar já que na época do congelamento que vigorou entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 enquanto contratados, muitos não conseguiram horários completos nem trabalhar ininterruptamente.

As  questões que se colocam são: 

As FAQs vão sobrepor-se ao Decreto-Lei? Para que serve afinal  um Decreto-Lei ? 

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2 COMENTÁRIOS

  1. Tanta tolice num único post. Quando se quer ler propositadamente de forma enviezada…
    O acelerador é positivo e vai ajudar muito professores. o resto é conversa

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