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Novo ano letivo – João Costa

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O presente ano letivo arrancou esta semana com a alegria normal do regresso às aulas de mais de 1 300 000 crianças e jovens.

Como todos os anos, começamos com os olhos postos naqueles que devem estar sempre no centro da ação educativa e das políticas da área governativa da educação: os alunos.

Pensar nos alunos é continuar o caminho trilhado nos quase 50 anos de escola democrática em Portugal, com os progressos bem evidenciados no último relatório Education at a Glance, apresentado no dia 12 na Escola Secundária Luís Freitas Branco, em Paço de Arcos. Temos hoje números que nunca tínhamos conseguido atingir nas taxas de população ativa com o ensino secundário completo, no número de jovens licenciados, na frequência do ensino superior ou no abandono escolar precoce. É um percurso reconhecido internacionalmente, que foi construído graças à continuidade de múltiplas políticas públicas que, por sua vez, têm sido resposta a uma das mais nefastas consequências da ditadura: o défice das qualificações.

A melhoria no estado da educação faz-se também com a capacidade que temos tido, enquanto país, de olhar para os novos desafios que se colocam. Dando um exemplo mais antigo e outro mais recente, relembro quando, no Governo de António Guterres, foi criada a rede pública de educação pré-escolar. Não foi isenta de críticas, de levantamento de obstáculos e alegadas impossibilidades, mas fez-se e hoje reúne consenso absoluto. Hoje, todos os estudos mostram as fortíssimas correlações entre uma educação pré-escolar de qualidade e o sucesso em todo o percurso de aprendizagem. Nas alterações curriculares recentemente adotadas, estabelecemos o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória como documento de referência para toda a organização curricular e como eixo orientador para o desenvolvimento de competências que ganham mais sentido no contexto da revolução digital e até dos desafios colocados pela rápida evolução da Inteligência Artificial: o pensamento crítico, o saber colocar a pergunta certa, a resolução de problemas, a criatividade, entre outras.

Há novas realidades que nos obrigam a continuar a debater e adotar novas políticas públicas. Destaco algumas das áreas a que queremos dedicar particular atenção neste ano que agora começa:

  1. Migrantes. Portugal é hoje, felizmente, um país que recebe cada vez mais famílias estrangeiras. Já é rara a escola onde não haja dez ou mais línguas maternas. São 148 nacionalidades no sistema educativo português. A diversidade linguística é tão grande que obriga a novas medidas no acolhimento, na integração e na aprendizagem do português. O despacho de organização do português língua não-materna, publicado no ano passado, abre a porta a períodos de imersão em estudo da língua antes da transição para o currículo. Vamos aprofundar a operacionalização deste instrumento legislativo, providenciar formação e apoios para a inclusão de todos.
  2. Recuperação das aprendizagens. O encerramento das escolas durante a pandemia deixou marcas nos alunos. Sabemos muito mais hoje do que sabíamos em 2021, quando o programa Escola+ 21|23 foi lançado. Graças aos estudos efetuados, também de comparabilidade internacional, sabemos hoje quais os alunos mais prejudicados, os que agora vão começar o 3.º ciclo e o 10.º ano, e que há áreas do currículo em que as dificuldades são maiores, destacando-se a Matemática. Por isso, para este ano letivo, solicitamos às escolas para realizarem abordagens mais focadas e mais dirigidas às principais dificuldades, tendo o Ministério da Educação disponibilizado uma ferramenta de apoio aos professores, um novo repositório de recursos didáticos com eficácia reconhecida para as áreas curriculares em que é necessário maior investimento.
  3. Transição digital. Se sabemos que não há educação sem o desenvolvimento de competências digitais (em que a literacia mediática e de informação são centrais), também acompanhamos e avançamos com cautelas, num justo e saudável equilíbrio entre o digital e outros recursos. Sem diabolizações nem endeusamentos, mas na consciência de que não investir na capacitação digital é deixar para trás os que têm menos recursos e, por outro lado, na consciência de que o digital comporta riscos e desafios, como aliás expressamos na campanha desenvolvida este ano pela Escola Segura, de que destaco as recomendações aos encarregados de educação.
  4. Ensino Secundário. O ensino secundário científico-humanístico está organizado em cursos relativamente estanques, apesar de termos introduzido em 2019 a capacidade de os alunos permutarem disciplinas entre cursos. Contudo, o conhecimento já não está arrumado em gavetinhas de fronteiras bem delimitadas. Entender fenómenos como as alterações climáticas ou pandemias convoca conhecimentos de várias áreas disciplinares. Por este motivo, queremos lançar um debate ponderado sobre o que pode ser uma futura organização do ensino secundário.

Estes são apenas alguns exemplos de temas que afetam diretamente a aprendizagem e a inclusão dos alunos que nortearão a nossa ação durante este ano letivo.

O Plano de Recuperação e Resiliência é um instrumento fundamental para o desenvolvimento de algumas destas medidas de política educativa. A modernização do Ensino Profissional com tecnologia de ponta, a aposta continuada na educação e formação de adultos, o caminho iniciado para a melhoria dos sistemas de informação e da internet nas escolas, a requalificação de mais 451 escolas, são instrumentais para que possamos associar um projeto educativo sólido a uma infraestrutura que o acompanhe.

O investimento continuado na educação, com um reforço orçamental acumulado desde 2015 de 36%, permite-nos ir respondendo aos mais variados setores, de que destaco este ano o aumento de 25% no financiamento dos centros que prestam terapias aos alunos e a reversão dos cortes de 5% iniciados durante o período da Troika aos cursos profissionais.

Este investimento permite ir respondendo a problemas nas carreiras de todos os que trabalham nas escolas, um investimento refletido nas medidas já implementadas este ano civil:

  1. Vinculação de mais de 8 mil professores, o valor mais alto desde que há registo, cumprindo o compromisso de combate à precariedade.
  2. Alteração das condições para a vinculação, passando a reconhecer-se o tempo de serviço acumulado independentemente da natureza e duração dos contratos.
  3. Redução das distâncias dos quadros de zona pedagógica, passando de 10 para 63 e reduzindo a distância interna aos quadros de valores superiores a 200 km para 50 km, na generalidade dos casos.
  4. Recuperação anual de vagas a partir de 2024, que melhorará as possibilidades de aproximação à residência.
  5. Abertura de mais de 20 mil lugares de quadro de escola no concurso de 2024.
  6. Regularização da situação profissional dos professores de educação tecnológica, que não tinham acesso ao concurso de professores.
  7. Regularização da situação profissional dos docentes de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas.
  8. Introdução de dois índices remuneratórios para os professores contratados.
  9. Contagem do tempo de serviço prestado em creche pelas educadoras para efeitos de concurso.
  10. Vinculação dos professores que lecionam nas escolas portuguesas no estrangeiro.
  11. Criação de um instrumento de aceleração das carreiras para os professores que estiveram em funções desde 2005, tendo prestado serviço na totalidade do tempo do período de congelamento entre 2011 e 2017.

A estas medidas está associado um investimento superior a 300 milhões de euros.

Este trabalho não terminou e estaremos em condições de negociar e trabalhar, ao longo deste ano, outras questões fundamentais, de que destaco a redução das tarefas burocráticas e a regularização profissional dos técnicos especializados das escolas.

Sabemos que Portugal, tal como a generalidade dos países do mundo, enfrenta um problema de falta de professores. A resolução deste problema deve passar por várias dimensões. Quando tomamos medidas de redução de distâncias, de redução do tempo para a vinculação, de fixação dos professores em quadros de escola, com a responsabilidade orçamental que não compromete a carreira e que evita novos congelamentos no futuro, estamos a dar um horizonte a quem quer ser professor muito distinto das condições que os professores enfrentaram nas últimas duas décadas. Conscientes do problema, sabemos que é fundamental a introdução de novas formas de formação de professores, bem como a valorização dos professores que orientam estágios e a retoma da remuneração dos estagiários, matéria sobre a qual vamos iniciar a negociação com os sindicatos muito brevemente.

Aos que dizem que nada foi feito, apresentamos a evidência deste conjunto de medidas que foram desenvolvidas nos últimos meses. Na maior parte dos casos, a decisão final incorporou sugestões dos representantes dos professores de forma bastante significativa. Sem intransigências, mas sempre com responsabilidade.

Ministro da Educação

‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.

Observador