Início Educação Natureza do pré-escolar fica ameaçada se esta educação for obrigatória, alertam especialistas

Natureza do pré-escolar fica ameaçada se esta educação for obrigatória, alertam especialistas

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Alargar a escolaridade obrigatória aos três anos, como previsto na versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza aprovada pelo Governo, é algo que não convence nem profissionais do sector, nem investigadores da educação de infância. Seja por o Governo não ter ainda concretizado a sua promessa de universalizar o pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos ou por ser um objectivo ditado por razões assistencialistas e não pedagógicas, que poderá pôr em causa a própria natureza da educação pré-escolar, são várias as razões que levam a que esta extensão do ensino obrigatório não seja consensual.

Façamos primeiro um ponto de situação. No seu programa, o Governo comprometeu-se a universalizar a educação pré-escolar (dos três aos cinco anos anos) até 2020. Ora, a relação das crianças inscritas em jardins-de-infância com o seu número total por idade (taxa real de escolarização) calculada pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência para o ano de 2019/2020, último para o qual há dados publicados, permite concluir que existem 18.531 crianças em idade de frequentar o pré-escolar que ainda estão de fora. Destas, mais de 14 mil têm três anos, precisamente o grupo a que faltar universalizar o pré-escolar.

Ao estipular a universalização, o Estado fica obrigado a “garantir a existência de uma rede de educação pré-escolar que permita a inscrição de todas as crianças por ela abrangidas e de assegurar que essa frequência se efectue em regime de gratuitidade”.

“Concordo completamente com uma cobertura universal para todos as crianças a partir dos três anos. Contudo a cobertura universal não tem de ser obrigatória. A obrigatoriedade pode até ter efeitos menos positivos”, alerta a professora do ISPA Lourdes Mata, que foi uma das autoras das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, que se encontram em vigor. Desde 2016.

Visão assistencial e não pedagógica

A professora da Escola Superior de Educação de Lisboa e também co-autora das orientações curriculares, Manuela Rosa, aponta no mesmo sentido. Os termos “ensino” e “escolaridade” podem “legitimar práticas educativas que antecipam a formalização das aprendizagens, pondo a tónica naquelas que são mais escolarizadas como a língua portuguesa e a matemática, sendo o resto dos conteúdos do currículo menos importantes ou dispensáveis”, adverte.

Por outro lado, na escolaridade obrigatória, “as propostas curriculares nacionais assumem, no geral, a forma de programas, em que o desenvolvimento do currículo é orientado pelo professor de acordo com objectivos previamente estabelecidos que permitem avaliar o que os alunos aprenderam”. Ora, frisa Manuela Rosa, “esta perspectiva é completamente contrariada pelo documento curricular existente para a educação pré-escolar.

Destaca ainda esta docente que “o combate à pobreza será eficaz se o direito à educação de todas as crianças for o princípio que está subjacente ao acto político”, o que não acontece com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza onde a “tónica é posta no apoio às famílias e não no direito da criança à educação”. Sendo que este direito só será plenamente garantido quando se incluírem as crianças dos zero aos três anos no sistema educativo — e esta sim seria uma decisão de “combate à pobreza”, defende Manuela Rosa.

Luís Ribeiro frisa que são já “muito poucas as crianças que não tenham pelo menos dois anos de educação pré-escolar”. “A importância social do pré-escolar está garantida e neste contexto não se “percebe muito bem o porquê de o tornar obrigatório”, adianta, para corroborar o que também é defendido por Manuela Rosa.

“Põe-se o enfoque no pré-escolar e esquece-se o grupo dos 0 aos três anos, quando é aqui que está um dos grandes factores de desigualdade, já que só cerca de 52% das crianças destas idades estão em creches” e estas têm “um custo significativo para as famílias”.

“O que o Governo está a fazer é encarar o pré-escolar como uma resposta social e não como a primeira etapa da educação básica”, aponta o dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), António Quitério. Ou seja, ao integrar esta proposta na estratégia de combate à pobreza, “não assume a importância do pré-escolar enquanto promotor da igualdade de oportunidades” e acaba assim por apresentar “uma visão distorcida da educação para a infância”.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação não se pronunciou sobre a proposta de integrar o pré-escolar na escolaridade obrigatória.

Público