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Não há qualquer problema com os concursos de professores centralizados por lista graduada – Paulo Prudêncio

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Há, e há muito, meios e conhecimento para que os concursos de professores centralizados por lista graduada sejam um não-assunto. Note-se que somos um país de pequena dimensão e com 10 milhões de habitantes: digamos que somos uma “região” que merece um único quadro de divisão administrativa que inclua todos os sectores. O que não há é vontade política que assim seja. O andar com a casa às costas, deve-se, muitas vezes, ao facto elementar de para uma vaga existirem vários candidatos. E se uma mais sensata e competente distribuição de serviço evitaria males maiores, o apoio a quem está deslocado da residência seria um imperativo da decência e atenuaria a desertificação do interior do país.

Mas a questão é mais profunda. As Novas Políticas de Gestão Pública, iniciadas pelos neoliberais nos anos 1980 e 1990, inauguraram a engenharia social e financeira que passou a tratar as pessoas como uma inserção numa célula das folhas de cálculo. Para Portugal, a receita foi desorçamentar a educação passando-a da desconcentração do Orçamento do Estado (OE) para os descentralizados (inter)municípios. Ou seja, fundos estruturais a financiarem professores que leccionam cursos profissionais já é assim há muito (o que, e de acordo com Elisa Ferreira – a comissária da Coesão e Reforma -, nos devia envergonhar). Agora, pretende-se que sejam, paulatinamente, os restantes. Ou seja, o OE “desiste” da educação e daí também a vergonha. Com a massa crítica conhecida (e muito diferente da de outras democracias), é um desastre anunciado e construído desde a primeira década do milénio: agravará as desigualdades educativas, precarizará ainda mais os professores e aumentará o número de escolas para ricos.