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MINISTRO NÃO QUER CONSIDERAR RECUPERAÇÃO DOTEMPO DE SERVIÇO EM SEDE DE APOSENTAÇÃO

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Após uma anterior reunião de apresentação, a Pró-Ordem e a Federação Portuguesa de Professores e de que faz parte, reuniram hoje com o Ministro da Educação, Ciência
e Inovação e com os seus dois Secretários de Estado, bem como com a Secretária de Estado da Administração Pública, com vista ao inicio de negociações para a recuperação do tempo de serviço.
Na proposta escrita que este conjunto de membros do Governo nos apresentou nada consta sobre medidas compensatórias para os professores que estando no topo da carreira também perderam tempo de serviço congelado e que estarão mais ou menos
próximos do momento de aposentação.
A este propósito, a Pró-Ordem teve ocasião de suscitar um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro perguntado se se trataria de um lapso involuntário ou se era propositado, tendo o mesmo respondido que é propositado e que não está prevista qualquer
majoração para efeitos de aposentação, facto que não pode merecer o nosso acordo.
Também não pode merecer o acordo da Pró-Ordem a, ora proposta, revogação do Decreto-Lei no 74/2023, de 25 de Agosto que implementou alguns mecanismos em sede de progressão de carreira. De igual modo, os colegas que iriam recuperar o tempo
de serviço perdido em lista de espera para progressão ao 5o ou ao 7o escalão já não o recuperam e se já o recuperaram ele ser-lhes-á agora descontado.
O Ministério propõe a recuperação anual de apenas 20% do tempo de serviço, o que perfaz 5 anos, mas no Caderno Reivindicativo que a nossa Federação entregou na
primeira reunião realizada com esta equipa ministerial propusemos a recuperação em 3 anos.
Nós e o restante movimento sindical docente voltamos a reunir com a Tutela nos próximos dias 13 e 21 do corrente, pelo que, com o apoio do Corpo Docente, tudo iremos fazer para que o Governo se aproxime das suas justas aspirações.

Lisboa, 3 de maio de 2024
Pela Direção Nacional
O Presidente da Direção
Filipe do Paulo