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Ministério da Educação pede parecer à PGR sobre legalidade de greves de professores

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O Ministério da Educação pediu pareceres jurídicos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JURISAPP) sobre a legalidade da forma de execução das greves de professores em curso durante este início do segundo período. A notícia foi avançada à Rádio Observador por fonte da tutela.

Em causa estão as greves de professores convocadas para o mês de janeiro pelo Sindicato de Todos os Professores (STOP), que tem em vigor uma paralisação por tempo indeterminado, e pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que convocou uma greve parcial ao primeiro tempo de aulas.

Os sindicatos são contra as propostas do Governo para a revisão do regime de recrutamento, atualmente em negociação com os sindicatos, e para exigir respostas da tutela a um conjunto de outros problemas relacionados com a carreira docente e condições de trabalho.