Projeções divulgadas pelo Governo colocam números muito acima do que vai acontecer, denuncia Fenprof.
No início da semana, o Ministério da Educação divulgou o documento que tinha apresentado aos sindicatos dias antes, durante a primeira ronda de negociações sobre o processo de descongelamento de carreiras, a iniciar-se em 2018 para todos os funcionários públicos. A mensagem dos vários números apresentados era clara: mostrar o considerável impacto financeiro que este processo terá, em particular no caso dos professores (são 99.219 nos quadros) e ainda que esta é uma carreira onde se progride a um ritmo intenso, com muitos a chegarem ao topo e tornando a despesa em salários difícil de comportar no médio prazo. Só que nem todos os números do Ministério batiam certo com os filtros e regras de progressão.
A Fenprof alertou para a incongruência de alguns dos valores no próprio dia e 24 horas depois o Ministério reconhecia, num email enviado à federação sindical, que o número de professores em condições de progredir ao 5º e ao 7º escalão em 2018 e cujo impacto financeiro se fará sentir já no próximo ano não será de 5.974 e 6.416, como consta de um dos quadros apresentados.
De acordo com os números do Ministério transmitidos à Fenprof no referido e-mail, um total de 1162 professores que tem estado ‘preso’ no 4º escalão por causa do congelamento das carreiras já tem, desde 2010, o tempo de serviço e a avaliação necessários à progressão para o seguinte. O mesmo acontece com 1035 docentes que estão no 6º escalão. Todos estes profissionais poderão progredir já no próximo ano. Mas estão dependentes das quotas de acesso ao 5º e ao 7º escalões, e cujas negociações entre sindicatos e tutela ainda estão em curso.
Nas reuniões tidas até agora, a tutela tem-se recusado a fixar uma percentagem mínima de vagas a abrir e a aceitar que o número definitivo seja alvo de negociação anual, como reclamam os sindicatos. Ou seja, as contas aos professores em condições de progredir e o respetivo impacto financeiro só poderão ser feitas com rigor depois de conhecidos os limites de quotas que forem aprovados.
Além deste grupo, em 2018 também irão progredir todos os que cumprirem ao longo do próximo ano o tempo de serviço necessário à mudança de escalão (quatro anos) e que consigam obter Excelente ou Muito Bom na sua avaliação. Estas classificações também estão sujeitas a uma espécie de quotas por escolas, mas garantem a passagem direta ao nível seguinte, independentemente das vagas abertas.
Quanto à diferença dos números que constam no documento divulgado esta semana pelo Governo e os que chegaram depois aos sindicatos, o Ministério da Educação garante que “não há qualquer contradição”, já que se referem a exercícios diferentes. “Na apresentação divulgada constam todos os docentes que, ao longo de 2018, somam o tempo necessário para progredir”, explica a tutela. E esses totalizam os tais mais de seis mil e de sete mil que reúnem pelo menos uma das condições – o tempo de serviço – para mudar para o 5º e 7º escalão.
Falta depois saber quantas vagas vai o Governo abrir nesses patamares e quantos conseguirão progredir diretamente.
UM QUARTO CHEGA AO TOPO
Com a existência destes filtros, o número de professores que vão progredir em 2018 não ficará acima dos 50 mil, como anunciado inicialmente. No limite máximo, e seria preciso que as quotas fossem de 100%, mudariam de escalão 38.500 docentes, calcula a Fenprof.
“Face a estes novos números para dois escalões (o que levanta legítimas dúvidas sobre a validade dos apresentados para os restantes), seria indispensável o Governo refazer todos os cálculos que apresentou e que, afinal, são incorretos. Perguntar-se-á a razão por que o Governo divulgou um documento tão pouco rigoroso. Não foi incompetência técnica, terá sido, mesmo, falta de seriedade política”, acusa a federação.
Já em relação aos docentes que nos próximos quatro anos vão chegar ao topo da carreira, os cálculos do Governo indicam que praticamente um em cada quatro (23%) estarão nos dois últimos escalões em 2021. Serão cerca de 12.700 no 9º e de 9500 no 10º, o mais elevado e onde não se encontra nenhum professor neste momento.
Tudo somando, diz o Governo, só pelo efeito da retoma das progressões — ou, para usar uma expressão do primeiro-ministro, pelo facto de o “relógio recomeçar a contar” — haverá um aumento da massa salarial de 252 milhões de euros neste período.
O grande tema no centro da negociação e que se prende com a contagem do tempo de serviço durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas — quanto, de que forma e em quanto tempo será recuperado —, só merece um slide do PowerPoint. Nessa página, o ME diz que “recuperar o tempo na educação entre 2011 e 2017 teria um impacto financeiro global adicional superior a 600 milhões de euros”.
