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Ministério da Educação, 55 – Colégios, 0. Eis o balanço da guerra nos tribunais

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A última decisão judicial conhecida na guerra jurídica devido às restrições no financiamento do Estado data do princípio deste mês. Todos os processos concluídos foram decididos a favor do Ministério da Educação. Ensino particular dá o caso como encerrado: “O mal está feito e não é reversível.”

Foi uma derrota em toda a linha a sofrida pelos colégios com contratos de associação na guerra jurídica que, em 2016, desencadearam contra o Ministério da Educação (ME): 55 processos judiciais concluídos, 55 decisões favoráveis às posições do ME que levaram a restrições no financiamento do Estado àqueles estabelecimentos de ensino particular.

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