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Marcelo promulga diploma sobre contagem do tempo de serviço dos professores

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Marcelo Rebelo de Sousa promolgou hoje o diploma.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promolgou hoje o diploma sobre a contagem do tempo de serviço dos professores.

A informação foi confirmada numa nota publicada no site da Presidência da República.

Texto
 
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, pelas seguintes três razões:

1.ª O Governo e os Sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 16 de dezembro de 2018.

2.ª Tendo falhado as negociações, se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019.

3.ª A promulgação permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram ao Presidente da República as suas objeções ao diploma, por o considerarem insuficiente, que, se assim o entenderem, suscitem a sua apreciação na Assembleia da República, partindo já de uma base legal adquirida, podendo, se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019.

2 COMENTÁRIOS

  1. A segunda ordem de razão é falsa e sem fundamento… O Marcelo está enganado pois a recuperação em 2019 deste tempo não será para todos os professores, logo, não há equidade na recuperação que alegadamente este diploma agora promulgado traria a todos os professores recuperando lhes o tempo de 2 anos 9 meses e 18 dias.
    Chama se a isto uma verdadeira palhaçada ao nível de um palhaço fraco, que é o que temos.

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