Defendo a ideia, como tive oportunidade de escrever aqui , pois a medida parece-me inconstitucional.
O Iniciativa Liberal (IL) propôs uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na área da educação, que passa por fornecer manuais escolares gratuitos a todos os alunos da escolaridade obrigatória, quer frequentem o ensino público, o privado ou o cooperativo, já a partir de setembro.
Segundo noticiou o Público, o partido defende que os alunos devem ser tratados com igualdade independentemente do tipo de estabelecimento de ensino que frequentem. No momento, esta medida só abrange os alunos das escolas públicas.
O IL propõe igualmente alargar a ação social escolar ao ensino particular e ao cooperativo, bem como um aumento de 50% no financiamento de contratos simples para o ensino básico e secundário e de contratos de desenvolvimento para o pré-escolar. O intuito é favorecer as famílias de menores recursos, abrangendo até 45 mil crianças.
No período pós-orçamento, o partido quer apresentar uma proposta para um projeto-piloto que permite dar às famílias um financiamento para a educação igual ao custo por aluno no ensino público, podendo assim escolher a escola que entenderem para os filhos.
O alargamento do Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional de Saúde (SIGA SNS) ao sector social e privado, permitindo que os doentes à espera de marcação de consulta possam ter consultas fora do SNS quando excedem determinado prazo, é outra das propostas do IL.
A dispensa de medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias nas áreas da oncologia e HIV, a criação de um programa de gestão terapêutica e de preparação individualizada da medicação e a eliminação da nova contribuição que o Governo quer criar sobre os fornecedores de dispositivos médicos do SNS também constam das propostas apresentadas pelo partido.
Fonte: ZAP //
