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Manuais gratuitos sem devolução para alunos o 1.º ciclo. PS e PCP chegam a acordo

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O PCP diz ter obtido apoio do PS para aprovar a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 sobre a distribuição de manuais novos no 1.º ciclo, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização. A informação foi transmitida aos jornalistas no parlamento por fonte oficial da bancada parlamentar do PCP, esta segunda-feira, durante o debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

A notícia sobre a gratuitidade dos manuais escolares, recentemente alargada a todos os anos de escolaridade, chegou como uma boa-nova para milhares de famílias, que deixariam de ter este encargo financeiro. Mas rapidamente a solução gerou problemas: vários encarregados de educação do 1.º ciclo indignados relatavam ter recebido manuais reutilizados em mau estado, como noticiou o DNOs diretores das escolas lembravam que os livros relativos a estes anos de escolaridade não estariam adaptados ao sistema de reutilização, inspirando a proposta do PCP o fim ao sistema de reutilização.

A partir de agora, as famílias com crianças no 1.º ciclo do ensino público – visto que a medida não alberga o ensino privado – já não terão de devolver os manuais no final do ano letivo. Anteriormente, o descontentamento com o estado dos manuais estava a levar vários encarregados de educação a optar por comprá-los, segundo disse ao DN o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção. “A adesão ao programa de manuais reutilizados está a aumentar, mas as famílias estão a sentir-se defraudadas”, comentava.

Na área da educação, a bancada comunista afirmou então, em comunicado, que quer igualmente um Plano Nacional de Valorização da Escola Pública que permita um “reforço do investimento e da contratação de trabalhadores” com vista à estabilização do corpo docente, contratando mais assistentes operacionais e outros técnicos, com mais investimento na requalificação do parque escolar e no alargamento da rede e a redução do número de alunos por turma. Pretende ainda a gratuitidade das fichas escolares nos estabelecimentos do ensino público.

A votação final global do OE2020 acontece a 6 de fevereiro.

 

Fonte: DN