Caro(a) Colega,
No dia 31 de janeiro é necessário mais uma vez reafirmarmos o nosso protesto, fazendo greve e marcando forte presença na Manifestação Nacional da Administração Pública.
Pelas justas reivindicações:
- da valorização da carreira dos docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta; fim das ultrapassagens; desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões); e valorização das carreiras docentes do Ensino Superior e Investigação;
- da aprovação de um Contrato Coletivo de Trabalho que respeite, em todas as dimensões, o exercício da profissão docente no ensino particular e cooperativo;
- da despenalização, de imediato, da aposentação de todos os docentes com 40 anos de serviço e descontos, independentemente da idade, e sem aplicação do fator de sustentabilidade;
- do pôr termo aos abusos e às ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho dos docentes;
- do combate de forma determinada e efetiva a precariedade que continua a afetar muitos milhares de docentes e investigadores;
- da melhoria das condições de trabalho nas escolas, desde logo reduzindo significativamente o número de alunos por turma;
- de medidas que ponham cobro às situações de violência sobre os profissionais da Educação e do Ensino;
- da calendarização da remoção de todo o amianto existente nas escolas e informar as comunidades educativas dessa calendarização;
- do reversão do processo de municipalização da Educação e do início da reflexão e do debate sobre a Regionalização;
- da democratização da gestão das escolas / agrupamentos;
- da reversão da desorçamentação da Educação, reforçando gradualmente o seu financiamento público, de forma a que, até final da atual legislatura, atinja os 6% do PIB;
- da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, designadamente em relação ao seu financiamento, gestão e natureza jurídica;
- e pelo Respeitar a liberdade e os direitos sindicais, incluindo o direito à greve, bem como a representatividade das organizações sindicais.
Fonte:SPGL
