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Manifestação Nacional – 31 de Janeiro

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Caro(a) Colega,

No dia 31 de janeiro é necessário mais uma vez reafirmarmos o nosso protesto, fazendo greve e marcando forte presença na Manifestação Nacional da Administração Pública.

Pelas justas reivindicações:

  • da valorização da carreira dos docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta; fim das ultrapassagens; desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões); e valorização das carreiras docentes do Ensino Superior e Investigação;
  • da aprovação de um Contrato Coletivo de Trabalho que respeite, em todas as dimensões, o exercício da profissão docente no ensino particular e cooperativo;
  • da despenalização, de imediato, da aposentação de todos os docentes com 40 anos de serviço e descontos, independentemente da idade, e sem aplicação do fator de sustentabilidade;
  • do pôr termo aos abusos e às ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho dos docentes;
  • do combate de forma determinada e efetiva a precariedade que continua a afetar muitos milhares de docentes e investigadores;
  • da melhoria das condições de trabalho nas escolas, desde logo reduzindo significativamente o número de alunos por turma;
  • de medidas que ponham cobro às situações de violência sobre os profissionais da Educação e do Ensino;
  • da calendarização da remoção de todo o amianto existente nas escolas e informar as comunidades educativas dessa calendarização;
  • do reversão do processo de municipalização da Educação e do início da reflexão e do debate sobre a Regionalização;
  • da democratização da gestão das escolas / agrupamentos;
  • da reversão da desorçamentação da Educação, reforçando gradualmente o seu financiamento público, de forma a que, até final da atual legislatura, atinja os 6% do PIB;
  • da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, designadamente em relação ao seu financiamento, gestão e natureza jurídica;
  • e pelo Respeitar a liberdade e os direitos sindicais, incluindo o direito à greve, bem como a representatividade das organizações sindicais.

 

Fonte:SPGL