“Em cerca de onze dias, iniciativa alcança mais de 25% do necessário para forçar discussão do tempo de serviço no Parlamento
A iniciativa legislativa de cidadãos que visa forçar, já em 2019, a “consideração integral” dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado aos professores até 2018, tinha neste sábado alcançado as 5320 assinaturas (5312 online e os oito votos da comissão representativa dos autores). Os dados estão no portal “participacao.parlamento.pt”, onde é feita a recolha dos nomes.
Em cerca de onze dias, os promotores – onde se incluem docentes com forte presença nas redes sociais, nomeadamente na blogofera, como Alexandre Henriques e Paulo Guinote – conseguem ultrapassar os 25% dos votos necessários para tornarem obrigatória a discussão na Assembleia da República do projeto de lei que apresentaram.
Num comunicado divulgado na sexta-feira, data em que deu conta da recolha de cinco mil assinaturas, a comissão promotora desta iniciativa recordou que, caso estivesse em causa uma petição, já estaria há muito alcançado “o número necessário para ser discutida obrigatoriamente em plenário (4000 assinaturas)”. No entanto, a ambição é mesmo forçar uma votação, para avaliar se os deputados serão fiéis à resolução 1/2018 , que defendia a contagem de “todo” o tempo de serviço congelado. ” O nosso objetivo é exatamente testar a coerência entre resoluções que basicamente não servem para nada e atos concretos”, confirmou ao DN Paulo Guinote.
O governo, que nas negociações com os sindicatos não foi além de uma proposta que devolve menos de três anos de serviço, ficaria perante uma despesa inesperada caso esta iniciativa legislativa fosse aprovada no parlamento. Os próprios sindicatos, que também não abdicam da contagem de todo o tempo de serviço, admitem um faseamento dos reposicionamentos salariais que este documento não contempla. No entanto, as organizações sindicais têm reagido com cautela a esta iniciativa de independentes, com a Fenprof a avisar que está poderá motivar o governo a tentar também legislar no sentido de tornar vinculativa a sua proposta, que não chega aos 30% do que os professores reclamam.
Os sindicatos convocaram para este terceiro período uma grande manifestação nacional , que terá lugar dia 19 de maio no Marquês de Pombal. E também deixaram em aberto o regresso às greves, nomeadamente em período de avaliações. Ainda assim, o canal negocial com o Ministério da Educação não está completamente fechado.
Isto, apesar de as relações entre as partes estarem claramente na pior fase desde que o atual governo tomou funções. O foco de tensão mais recente foi a decisão do Ministério da Educação de pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize o número 6 do art.º 5.º da Lei n.º 17/2018 . A referida lei, aprovada pelo parlamento, Obrigou o Ministério a repetir o concurso de mobilidade interna de 2017, muito contestado pelos sindicatos. A Fenprof reagiu à iniciativa da tutela classificando-a de “mau perder”. E o Sindicatos Independente de Professores e Educadores lamentou “pingue-pongue” do governo.”
