Juntam-se a seguir vários links para vários pareceres sobre este tema.
Há pareceres (abaixo) da FNE, FENPROF e STOP que demonstram consensualmente a ilegalidade das práticas resultantes da nota informativa e com fortes argumentos jurídicos.
No blog comregras publicamos textos de análise da dita Nota que evidenciam os seus graves problemas de legalidade, nomeadamente, por promover grosseiras violações de normas sobre o exercício do direito à greve e das normas sobre avaliação de alunos.
http://www.comregras.com/ao-cu
http://www.comregras.com/aos-d
Todos estes textos foram largamente divulgados e remetidos a quase todos os diretores.
Presumindo que todos têm o mínimo de literacia jurídica, dadas as funções que exercem, talvez fosse desnecessário estar a realizar esta informação em larga escala.
Mas constata-se que o problema talvez nem seja ignorância, mas intencionalidade contra a greve (atitude grave por ser atentatória de um direito fundamental e por ser sinal de que moralmente se afastaram já da condição de docentes, achando que devem servir o seu “senhor” – o Governo – em vez de não perturbarem o exercício dos direitos dos seus colegas professores). E o serviço ao seu “senhor” chega ao ponto de agirem em violação do direito à greve, mesmo contra a Lei.
http://www.comregras.com/diret
Informação do sindicato STOP
Informação da FNE
https://fne.pt/pt/noticias/go/
Autor: Luis Braga
