Em primeiro lugar importa definir o conceito de indisciplina.
A palavra indisciplina é definida como procedimento, ato ou dito contrário à disciplina, desobediência, desordem, rebelião (FERREIRA, 1986), insubordinação (HOUAISS, 2001).
Castro (2010) assume que o conceito de indisciplina está sujeito a múltiplas interpretações, sendo que o sujeito indisciplinado “é, em princípio, alguém que possui um comportamento desviante em relação a uma norma, explícita ou implícita, sancionada em termos escolares e sociais”.
Já Donatelli (2004) sugere o uso da palavra ‘limite’ em substituição ao termo (in)disciplina, pois considera que estes termos nos remetem à características que apresentam rigor militar. É preciso superar a noção arcaica de indisciplina como algo restrito à dimensão comportamental.
De acordo com Damke (2005), as crenças dos professores sobre as expressões de indisciplina colaboram na construção dessas, mas eles nem sempre veem como indisciplina as mesmas manifestações em contextos diferentes.
Mas afinal, o que gera a indisciplina?
Para Garcia (1999), as causas para a indisciplina podem ser externas ou internas à escola.
As primeiras envolvem a influência dos meios de comunicação, a violência social e os problemas no ambiente familiar.
Relativamente às causas internas, estas são representadas pelo ambiente escolar, as condições de ensino-aprendizagem, os modos de relacionamento humano, o perfil dos alunos e sua capacidade de se adaptar aos esquemas da escola.
Entretanto, não podemos isentar a escola como também um fator que gera a indisciplina. Para Cruz e Gomes (2004, p.73) “fica evidente que o problema não se encontra só no comportamento indisciplinado dos alunos, mas no jogo de empurra empurra entre a escola, a família e a sociedade”.
Ora fica claro que nos tempos que correm a indisciplina acontece por razões internas e externas, não há um padrão do conceito, os alunos têm, na generalidade, um conceito de disciplina bem mais alargado que a maioria dos professores.
Para os professores a indisciplina é o não cumprimento de regras estipuladas, no caso em contexto escolar, como por exemplo falta de compromisso com a escola, falta de respeito às pessoas, não cumprimento de normas,a desorganização, a agressividade, a falta de limites, o comportamento inadequado, a falta de vontade e o não participar da aula.
Este conceito identificado pelos professores é baseado na sua própria experiência, pois bem sabemos que as maiores queixas de indisciplina são o desrespeito, a agressividade, o não cumprimento de normas, a falta de atenção, a conversa paralela, o levantar sem autorização, o gritar, falta de compromisso, falta de responsabilidade, desorganização, falta de vontade, comportamento inadequado e o não participar nas aulas.
É importante que o professor compreenda a necessidade de se negociar as regras e limites de comportamento dentro da sala de aula, estabelecendo sanções para aqueles que tiverem conduta inadequado (FREDERICO, 2001).
Mas, como foi dito inicialmente, a (in)disciplina ocorre devido a vários factores, não só nesta relação restrita entre professores e alunos, é perigoso acharmos que a indisciplina depende apenas desta relação, temos de agir em conjunto, responsabilizando os pais/encarregados de educação.
Os fatores que favorecem a indisciplina são múltiplos, em primeiríssimo lugar:
– Desresponsabilização dos pais/encarregados de educação;
– Desvalorização da classe docente;
– Culpabilização exclusiva dos professores;
– turmas demasiado grandes;
Em segundo plano, mas não deixando de ser importante:
– algumas características de cada nível etário;
– a falta de interesse pelas matérias lecionadas;
– dificuldade em acompanhar as matérias dadas na aula, por falta de bases ou por dificuldades de aprendizagem;
– aulas pouco motivadoras;
– salas de aula sem condições;
Não me parece que apenas mudando a abordagem a alguns destes factores consigamos eliminar a indisciplina nas escolas.
Creio que a a abordagem deve ser globalizada e começando pela responsabilização dos pais.
É por esta base que devemos agir, é aqui que tudo começa e creio que em seguida tudo o resto virá em efeito dominó.
Basta que se recupere o Artigo 14.º do Estatuto do Aluno em vigor nos Açores e se lhe acrescente uma terceira alínea.
Incumprimento dos deveres de assiduidade e de disciplina
1 — O incumprimento pelos pais ou encarregados de educação do disposto na alínea o) do n.º 4 “Responsabilizar -se ativamente pelos deveres de assiduidade e de disciplina dos seus educandos;” do artigo anterior pode determinar a suspensão dos apoios a que o aluno tem direito no âmbito da ação social escolar, quando não os utilize de uma forma adequada.
2 — A suspensão prevista no número anterior nunca pode afetar os apoios relativos à alimentação e transporte.
3 – A reincidência dos atos, do respetivo educando, levará a que lhe sejam aplicadas multas entre 60€ e 300€.
Estou a partir do pressuposto, porque acredito que assim seja, que todos os professores, fazem o possível e os impossível para que as aulas decorram sem indisciplina, mas sentem-se desprotegidos, sentem-se ameaçados, sem armas para “lutar”, porque existe uma grande desvalorização, desconfiança e desrespeito, por parte da sociedade e até da tutela, para com os professores!
Creio que este poderia ser a ação limite, depois de esgotadas todas as outras formas de “combate” com psicólogos, equipas multidisciplinares, tutorias e etc.
Bibliografia
CASTRO, M. C. Indisciplina: Um olhar sobre os distúrbios disciplinares na escola. Revista Electrónica da Faculdade Semar/Unicastelo, v. 1, n. 1, 2010.
DAMKE, A. S. Indisciplina escolar: percepção social dos professores. 2005. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2017.
DONATELLI, D. Quem me educa? A família e a escola diante a in(disciplina). São Paulo: Arx, 2004.
FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.
FONTANA, P. A. F. Indisciplina na escola: de onde vem e para onde vai? Revista Fafibe On Line, Bebedouro, n. 3, 2007.
FREDERICO, T. F. A prática disciplinar no ensino fundamental e o estatuto da criança e do adolescente. 2001. 221 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2001.
GARCIA, J. Indisciplina na escola: uma reflexão sobre a dimensão preventiva. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, n. 95, p. 101-108, 1999.
HOUAISS, A.; VILLAR, M. S. Minidicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
Documentos consultado
https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2012/09/17200/0510305119.pdf
http://srec.azores.gov.pt/dre/sd/115189010600/pdf/DLR%2012-2013-A%20estatuto%20aluno.pdf
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