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Impacto financeiro (anual) da supressão dos estrangulamentos nos 4º e 6º escalões – Blog DeAr Lindo

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Tal como prometido deixo hoje o primeiro estudo sobre o impacto financeiro anual com a supressão dos estrangulamentos no acesso ao 5.º e 7.º escalão, para consolidar dados para a petição que pede a sua anulação.

Sendo este constrangimento um dos mais perversos de toda a carreira docente, porque desvirtua uma real avaliação de desempenho docente, é importante que o ME e o Governo percebam que impacto tem a anulação do Estatuto da Carreira Docente destas duas barreiras – 0,007% do Orçamento de Estado de 2020.

Do próprio orçamento do Ministério da Educação o impacto que esta anulação tem é de 0,14%.

Faz sentido criar este mal estar anual do constrangimento na carreira por um valor de 0,007% do Orçamento de Estado?

Clicando em cada uma das imagens acedem ao documento em pdf com melhor resolução.

  

NOTAS:

  • Mantiveram-se as remunerações (médias) mensais nos 3 anos em estudo.
  • As despesas do Estado com os vencimentos do ano de 2020 (líquidas e ilíquidas) foram calculadas tendo em conta o aumento referido no OE de 2020 de 3,1% de despesas com pessoal.
  • Assume-se uma margem de erro de +- 2,8 % nos impactos financeiros líquidos e ilíquidos e de +-3,7% nos acréscimos (em%) nas despesas com vencimentos e nos Orçamentos de Estado.

 

FONTES:

www.arlindovsky.net
https://www.oe2018.gov.pt/orcamento-estado/
https://www.oe2019.gov.pt/orcamento-estado-2019/
https://www.oe2020.gov.pt/orcamento-estado-2020/

 

Estudo realizado por Maurício Brito, com dados do Blog DeAr Lindo.