Tal como prometido deixo hoje o primeiro estudo sobre o impacto financeiro anual com a supressão dos estrangulamentos no acesso ao 5.º e 7.º escalão, para consolidar dados para a petição que pede a sua anulação.
Sendo este constrangimento um dos mais perversos de toda a carreira docente, porque desvirtua uma real avaliação de desempenho docente, é importante que o ME e o Governo percebam que impacto tem a anulação do Estatuto da Carreira Docente destas duas barreiras – 0,007% do Orçamento de Estado de 2020.
Do próprio orçamento do Ministério da Educação o impacto que esta anulação tem é de 0,14%.
Faz sentido criar este mal estar anual do constrangimento na carreira por um valor de 0,007% do Orçamento de Estado?
Clicando em cada uma das imagens acedem ao documento em pdf com melhor resolução.
NOTAS:
- Mantiveram-se as remunerações (médias) mensais nos 3 anos em estudo.
- As despesas do Estado com os vencimentos do ano de 2020 (líquidas e ilíquidas) foram calculadas tendo em conta o aumento referido no OE de 2020 de 3,1% de despesas com pessoal.
- Assume-se uma margem de erro de +- 2,8 % nos impactos financeiros líquidos e ilíquidos e de +-3,7% nos acréscimos (em%) nas despesas com vencimentos e nos Orçamentos de Estado.
FONTES:
www.arlindovsky.net
https://www.oe2018.gov.pt/orcamento-estado/
https://www.oe2019.gov.pt/orcamento-estado-2019/
https://www.oe2020.gov.pt/orcamento-estado-2020/
Estudo realizado por Maurício Brito, com dados do Blog DeAr Lindo.