Há colégios que não interromperam as aulas

Há uma semana que escolas públicas e privadas receberam ordem de fecho e, em simultâneo, de paragem das aulas, mesmo que à distância. Isso mesmo ficou estipulado na alteração ao decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência, publicado na sexta-feira da semana passada. A legalidade desta determinação chegou a ser questionada pela associação que representa os colégios, mas que decidiu não avançar para uma contestação judicial relativamente à determinação governamental. O Expresso sabe, no entanto, que há escolas particulares que prosseguiram mesmo com as aulas, cumprindo o horário diário, da manhã à tarde.

Questionado sobre se tinha conhecimento de situações destas e o que fará, o Ministério da Educação não respondeu. Quanto à Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular Cooperativo (Aeep), o seu diretor executivo, Rodrigo Queiroz e Melo, admitiu haver estabelecimentos a “ocupar os seus alunos com atividades, cobrindo todas as áreas do saber e de forma muito intensa”. Mas isso “não está proibido”, sublinha. “Compreendemos os argumentos do Ministério da Educação (ME) quando diz que o ensino presencial não substitui o ensino à distância e não quer que os dias de aulas previstos no calendário escolar sejam substituídos por estes. E isso não vai acontecer”.

Rodrigo Queiroz e Melo explica ainda que não é o ME que fixa o calendário dos privados e que muitos estabelecimentos começaram o ano letivo mais cedo do que o público, não tendo havido então nenhuma crítica. Por isso e “não estando a liberdade de aprender e ensinar suspensa”, durante estes 15 dias os colégios “podem e devem fazer o acompanhamento dos seus alunos com a intensidade que entenderem”, defende.

Já o pai de um aluno do Colégio Internacional de Vilamoura apresentou uma intimação contra o Governo no sentido de ser revogada a suspensão das atividades letivas não presenciais. A reclamação foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo e o Executivo tem até ao início da próxima semana para justificar os pressupostos legais da decisão. No caso deste e outros estudantes a cumprir o currículo de Cambridge — que tem um calendário e exames fixados para todo o mundo —, a compensação desta paragem noutros períodos nem sequer serve, já que os testes estão marcados para maio e as férias da Páscoa servem para a sua preparação. O pai alega, por isso, haver aqui um prejuízo injustificável para o aluno, com possíveis consequências no seu ingresso no ensino superior, por exemplo.

A questão aplica-se de igual forma a todos os currículos internacionais e estrangeiros. Na última sexta, alunos do St. Dominics (Cascais), que seguem o International Baccalaureate, foram mesmo impedidos pela PSP de fazer uma das provas obrigatórias. O colégio já fez queixa à provedora de Justiça e expôs a situação ao Governo. O ME também não esclareceu esta questão.

Expresso