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Greves polémicas preocupam pais

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Há escolas onde está a ser pedida uma contribuição aos professores para um fundo de greve que serve depois para pagar aos funcionários o dia em que paralisam e em que não recebem parte do seu salário. A greve por parte dos assistentes operacionais, como os que estão afetos à portaria ou refeitório, pode facilmente levar ao encerramento da escola com um número reduzido de adesão à greve e causar assim mais impacto do que a falta de um docente.

Atualmente, apenas o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) tem entregue avisos de greve abrangendo o pessoal não docente. De acordo com uma nota afixada numa escola nos arredores de Lisboa com informações sobre o “plano de greve” e com o logótipo do sindicato no topo a que o Expresso teve acesso, o protesto dos assistentes naquele estabelecimento de ensino realizar-se-ia em dois dias diferentes, entre as 8h e as 11h, devendo cada funcionário receber “10 euros por cada meio dia de greve”. E cada docente “é convidado a participar com um mínimo de €15 por mês”. Esclarece-se ainda na nota que a “recolha é feita em cada escola pela comissão organizadora” e que a “distribuição do dinheiro pelos assistentes operacionais que fizeram greve ocorrera uma vez por mês (no início do mês seguinte)”.

Ainda de acordo com informações recolhidas pelo Expresso, outras escolas do país organizaram iniciativas semelhantes, embora a situação não seja uniforme. O Expresso tentou contactar o líder do STOP, mas sem sucesso. Em declarações ao “JN” na segunda-feira, André Pestana confirmou ter conhecimento de escolas onde estão a ser organizados fundos de greve, algo de “totalmente legal” enquanto estratégia de “solidariedade” entre os profissionais em greve. Mas também assegurou que o sindicato não estava a coordenar essa recolha de fundos, cabendo a cada escola decidir organizar ou não um fundo de greve.

Se é legal ou não, existem dúvidas. O Ministério da Educação já pediu um parecer à PGR sobre a forma de execução das greves dos professores em curso, tanto a convocada pelo STOP, como a do SIPE (Sindicato Independente dos Professores e Educadores) — esta incide sobre o primeiro tempo letivo de cada professor. E também pediu aos serviços jurídicos de apoio ao Estado que se pronunciasse.

PAIS PEDEM SERVIÇOS MÍNIMOS

A verdade é que um parecer da PGR, solicitado na sequência de uma greve dos enfermeiros que se realizou no final de 2018, de forma intermitente e até em turnos interpolados, provocando o adiamento de milhares de cirurgias, e que foi apoiada com recurso a uma operação de crowdfunding, veio dizer duas coisas: primeiro, que os fundos de greve em Portugal não estão legalmente previstos nem regulamentados, surgindo apenas nos estatutos de organizações sindicais; mas que sendo constituídos, apenas podem ser criados e utilizados pelos sindicatos que convocam a greve e nunca pelos trabalhadores de forma isolada; segundo, que os pré-avisos de greve, naquele caso dos enfermeiros, não explicitavam a modalidade rotativa do protesto, que era necessária.

Os protestos dos professores têm subido de tom neste início de ano e as próximas semanas não deverão ser diferentes com escolas a fechar à vez, alunos sem aulas a uma ou várias disciplinas, testes adiados, pavilhões e serviços que não abrem. Às vezes só de manhã, outras vezes a meio do dia, numa situação que não se repete de forma igual por todo o país e que é difícil de medir. O Ministério da Educação não dá números sobre a adesão às greves que se arrastam desde o 1º período.

“Temos recebido inúmeras reclamações e pedidos de ajuda por parte de associações de pais e encarregados de educação, sobretudo de crianças mais pequenas, que se deparam com escolas fechadas, de manhã ou a meio do dia e não têm com quem as deixar, tendo por vezes de faltar ao trabalho”, conta Mariana Carvalho, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). Sem pôr em causa a “direito à reivindicação dos professores e demais agentes educativos”, a Confap pede que sejam tomadas medidas que garantam igualmente que o “direito à Educação seja cumprido”. Sobretudo, perante um modelo de protesto “sem precedentes, com consequências incompreensíveis no regime de faltas e de permanência nas escolas, impossíveis de gerir por parte das famílias e dos alunos”, já afetados pelas dificuldades de ensino durante a pandemia.

A Confap pede por isso que, “perante os pré-avisos de greve que se encontram publicados pelos diversos sindicatos e pela duração que as mesmas apresentam”, o Governo decrete “serviços mínimos e adequados a que os alunos possam permanecer no interior da Escola em condições de segurança e com o direito à refeição”. E ainda que qualquer pai ou encarregado de educação de alunos até aos 12 anos tenha faltas justificadas ao trabalho, sempre que a escola feche por motivos de greve.

CONCURSOS, CARREIRA E RESPEITO

Com as negociações sobre as alterações ao regime de recrutamento de professores a decorrerem e o ministro da Educação a prometer marcar negociações sobre outros temas — embora não revele quais —, os docentes parecem dispostos a continuar a pressão e a manifestar publicamente o seu descontentamento por anos de políticas que “desvalorizam a profissão e as condições de trabalho” e que se refletem, por exemplo, numa perda de atratividade da carreira junto dos mais jovens.

A luta pela recuperação integral do tempo de serviço congelado (as carreiras da Administração Pública estiveram paradas entre 2011 e 2017 e para os professores o Governo apenas aceitou a recuperação e contagem de “dois anos, nove meses e 18 dias”) continua a ser uma das reivindicações. Tal como o fim das quotas na atribuição de notas de Excelente e Muito Bom e da limitação de vagas para acesso aos 5.º e 7º escalões da carreira. A aposentação sem penalização ao fim de um determinado número de anos de serviço e processos de integração extraordinários, que permitam que milhares de contratados consigam vincular, são outras das exigências.