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Governo e municípios assinam esta sexta-feira acordo para reabilitar mais de 450 escolas

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O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinam esta sexta-feira um acordo para financiamento a 100% pelo Estado da reabilitação de mais de 450 escolas que passaram para as câmaras, no âmbito da descentralização de competências. A assinatura deste Acordo Setorial de Compromisso para Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas acontece um ano após a celebração, entre Governo e ANMP, de um acordo para incentivar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

No seguimento do acordo será esta sexta-feira assinado o compromisso de financiamento pelo Governo da reabilitação, até 2033, de uma lista de 451 escolas que precisam de obras, distribuídas por três níveis: prioritário, urgente e muito urgente. O acordo entre o Governo e os municípios, a que a agência Lusa teve acesso, prevê 32 intervenções consideradas muito urgentes, 104 urgentes e 315 prioritárias. Além destas há ainda cerca de uma dúzia de escolas que não entraram neste número, mas que também serão reabilitadas.

Na cerimónia desta sexta-feira, no Palácio Foz, em Lisboa, é esperado que o Governo seja representado pelo primeiro-ministro, António Costa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, o ministro da Educação, João Costa, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, enquanto pela ANMP estará a sua presidente, Luísa Salgueiro.

Para estas intervenções está previsto um investimento de cerca de 2.000 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 100 milhões do Portugal 2030 e algumas verbas ainda disponíveis do Portugal 2020. O restante virá “através de empréstimos que o Governo encontrará junto do Banco Europeu de Investimento”, disse à Lusa Luísa Salgueiro.

A par da ação social, educação e saúde têm sido as áreas descentralizadas que causam maior desconfiança aos autarcas, por envolverem grandes transferências de verbas e de funcionários.

O acordo celebrado há um ano entre o Governo e a ANMP seguiu-se a uma série de protestos de autarquias contra a insuficiência de verbas, entre as quais se destacou a Câmara do Porto, que abandonou a associação de municípios.

Observador