Quando estava a desenhar a proposta de Orçamento do Estado para 2024, apresentada na terça-feira, dentro do Governo houve poucas ou nenhumas dúvidas em escolher uma de duas medidas.
Entre avançar com um alívio fiscal em sede de IRS de modo a contemplar as classes médias (algo que pode abranger seis milhões de famílias) ou devolver a cerca de cem mil professores, mais ao resto dos funcionários públicos com carreiras definidas, os seis anos e seis meses de contagem do tempo de serviço que reclamam há já imensos anos (uma penalidade que vem do tempo da austeridade e da troika), o Governo quase não hesitou e escolheu a redução mais abrangente do IRS, explica uma fonte das Finanças que esteve envolvida na realização da proposta de OE2024 ouvida pelo JN/Dinheiro Vivo.
Segundo a mesma fonte, ganhou facilmente a opção orçamental que visa melhorar o rendimento disponível porque abrange seis milhões de trabalhadores ou famílias em Portugal, grupo onde até estão incluídos também as várias dezenas de milhares de professores e, na verdade, os outros funcionários públicos.
No início deste ano, o primeiro-ministro, António Costa, contabilizou que “se quiséssemos dar a todas as outras carreiras o equivalente aos seis anos, seis meses e 24 dias que os professores reivindicam, isso tinha um custo para o país de 1,3 mil milhões de euros de despesa permanente”.
Trunfo orçamental
Como referido, o Governo quase não pestanejou e avançou com uma medida que, no fundo, também é muito mais popular pois afeta (positivamente) o rendimento disponível de seis milhões de famílias.
Se descongelar o que falta nas carreiras dos funcionários públicos custava, segundo Costa, os tais 1,3 mil milhões de euros, o ministro das Finanças, Fernando Medina, também chegou à conclusão que descer o IRS das classes médias custa quase o mesmo.
De acordo com o novo OE2024, a “redução transversal do IRS”, que passa por três eixos (atualização dos limites dos escalões a 3%, que é a inflação esperada; redução das taxas marginais até ao 5. escalão de rendimento; e reforço do mínimo de existência), pode gerar uma despesa fiscal (menos IRS a ser cobrado no exercício de 2024) na ordem dos 1,3 mil milhões de euros, revelou Medina na apresentação pública do OE.
O esforço com uma (IRS) e outra medida (tempo de serviço dos funcionários públicos) é muito parecido e é por isso que o debate continua aceso.
Muitas das medidas de 2022 e 2023 estiveram mais viradas para os cidadãos com rendimentos abaixo da média e para os mais pobres e, por último, mas não menos importante, é preciso manter a cadência nos gastos privados e na cobrança de outros impostos (os do consumo, como o gigantesco IVA e ISP). Aliado a isso, vamos entrar em anos eleitorais, a primeira ronda já em 2024 (europeias).
Proporcionar mais rendimento disponível a milhões de famílias via IRS significa outro trunfo orçamental. Quanto mais impostos diretos, maior o impulso na receita e mais fácil fica o caminho para o excedente orçamental. Esse é o plano paralelo do Governo e das Finanças: o novo OE quer repetir o excedente de 2023 e entregar um saldo positivo de 664 milhões de euros, em que a economia trava e há uma quase estagnação do emprego.v
mil milhões de euros seria a despesa do Estado com o descongelamento de carreiras na Função Pública, tanto quanto irá custar o alívio do IRS para seis milhões de famílias já em 2024.
