Governo ameaça não pagar horas extras e diz que não há horários ilegais – A culpa será do Bolsonaro?

Estamos perante um governo que mostra um enorme desconforto sempre que os professores querem, usar um direito constitucional, fazer greve!

Estamos perante um governo que ameaça não pagar horas extra!

Estamos perante um governo que não assume que existem horários ilegais nas escolas públicas!

Estamos perante um governo que desrespeita constantemente os professores!

Estamos perante um governo que não cumpre a lei!

Estamos perante um governo “ditador” quando assume que só irá considerar sensivelmente um terço do tempo de serviço efetivamente prestado.

Mas o interessante é olharmos para o outro lado do oceano e acusarmos o Bolsonaro de ditador…

Ditador é todo aquele que abusa do poder que tem para desrespeitar e usurpar direitos.

Os professores recomeçam esta segunda-feira uma greve ao trabalho extraordinário por causa da luta pela contagem integral do tempo de serviço congelado. Mas o Ministério da Educação (ME) entende que não existem horários ilegais para os professores, como alegam os sindicatos, e que por isso esta greve pode ter como consequência a perda de remuneração.

Numa nota enviada à agência Lusa na sexta-feira, o ME defendeu que, “não admitindo possível a existência de horários com carga horária superior à legalmente fixada para a duração semanal do trabalho”, “as actividades à qual a greve é decretada serão todas aquelas que, com a caracterização efectuada no aviso prévio de greve, estejam compreendidas no referido horário de trabalho”. “Aliás, face à natureza e efeitos da greve, não pode equacionar-se a sua existência fora do horário fixado ao trabalhador, ainda que a título extraordinário. Assim, qualquer ausência por motivo de greve terá como consequência a suspensão das relações emergentes do contrato, designadamente o pagamento da remuneração”, acrescenta a mesma nota.

Porém, os professores “desafiam o ME a não pagar uma hora que seja a um professor que faça greve a uma reunião que não esteja no seu horário”, disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que tem assumido o papel de porta-voz da plataforma sindical que convocou a greve e que tem reivindicado a contagem integral do tempo de serviço congelado.

“O ministro da Educação está a afrontar a Constituição e as normas elementares da democracia portuguesa”, acusou Mário Nogueira, que diz não entender “com que base legal” pode o ME ameaçar cortar salários. “Isto é claramente uma perseguição e obstrução ao exercício de um direito constitucional e isso é crime”, disse.

Segundo as organizações sindicais de professores, a convocação desta greve ao trabalho extraordinário deve-se à “imposição de horários de trabalho ilegais, que prolongam a sua actividade semanal, em média, em mais 30%, e à aprovação, pelo Governo, de um decreto-lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço”. A greve, que teve início a 15 de Outubro e se estende até ao final do 1.º período, abrange as tarefas que fiquem fora das 35 horas de trabalho semanal.

Fonte: Público