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Governo abre a porta ao regresso dos 25 dias de férias para a Função Pública

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Não houve novidades sobre os aumentos salariais – para já, mantém-se a proposta de aumentos de sete euros mensais para os dois escalões de remuneração mais baixos e 0,3% para os restantes trabalhadores – mas as reuniões desta segunda-feira entre o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e os sindicatos trouxeram novidades para os trabalhadores do Estado. É que o regresso dos 25 dias de férias pode estar para breve, bem como o aumento do subsídio de refeição.

São medidas transversais, isto é, para todos os funcionários públicos, a que o Executivo abriu a porta, no âmbito da negociação com os sindicatos de um acordo de implementação faseada. “Os subsídios de refeição e o período de férias na Administração Pública são aspetos passíveis de serem negociados com os sindicatos”, confirmou ao Expresso fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP). Uma implementação faseada que, segundo a mesma fonte, “não exclui a possibilidade de começarem a ser implementadas já este ano, dependendo da negociação com as estruturas sindicais”.

A negociação prossegue na próxima quarta-feira, altura em que Governo e sindicatos da Administração Pública voltam a sentar-se à mesma mesa. A questão das férias e do aumento do sunsídio de refeição são, além dos aumentos salariais, pontos transversais aos cadernos reivindicativos dos sindicatos da Administração Pública.

A função pública goza atualmente 22 dias de férias a que acresce mais um dia por cada dez anos de serviço efetivamente prestado. Contudo, até à chegada da troika, os trabalhadores da Administração Pública contavam com 25 dias, para além do tal dia adicional pela antiguidade na carreira. Beneficiavam ainda de uma regra que lhes atribuia outro dia adicional por cada dez anos de idade completados, a partir dos 39 anos.

É esse regresso aos 25 dias de férias como base, para todos os trabalhadores, que agora pode estar em cima da mesa das negociações. Aliás, na semana passada, em entrevista à RTP, a ministra Alexandra Leitão já tinha aberto essa porta. Questionada sobre se o aumento dos dias de férias poderia estar entre as medidas negociadas com os sindicatos, a ministra respondeu que que esse poderia ser um exemplo.

Certo é que esse aumento dos dias de férias para os funcionários públicos não ficará condicionado à assiduidade dos trabalhadores, ou seja, a não darem faltas ao serviço. “No caso das férias, não está em causa uma alteração indexada à assiduidade”, esclareceu fonte oficial do MMEAP ao Expresso.

Recorde-se que no sector privado também chegaram a vigorar os 25 dias de férias, mas apenas para os trabalhadores sem faltas. Contudo, com a chegada da troika ao país, voltaram a imperar os 22 dias de férias que, contudo, podem ser majorados por negociação coletiva. Ou seja, há empresas onde o número é superior, porque assim está previsto nas convenções coletivas de trabalho.

Já no que toca ao subsídio de refeição, ainda não se sabe até onde está o Governo disposto a ir. Tal como na negociação sobre as férias, a questão foi remetida para o encontro da próxima quarta-feira. Certo é que os sidicatos reclamam aumentos significativos face aos atuais 4,77 euros diários, com a FESAP (afeta à UGT) a apontar para os seis euros diários, a Frente Comum (afeta à CGTP), a exigir 6,5 euros e o STE (afeto à UGT) a ir ainda mais longe, reivindicando um aumento para os 10 euros diários.

AUMENTO NOS SALÁRIOS MAIS BAIXOS AINDA PODE IR ALÉM DOS SETE EUROS

Depois de na entrevista à RTP, a ministra Alexandra Leitão ter sinalizado que a atualização salarial dos escalões remuneratórios mais baixos podia ir além dos sete euros mensais já anunciados – não fechando a porta a um incremento de dez euros – o Expresso apurou que esse cenário continua em cima da mesa. “Há abertura do Governo a esse nível para negociar”, indicou ao Expresso fonte oficial do MMEAP. Contudo, “nenhuma estrutura sindical fez até agora alguma contra-proposta nesse sentido”, vincou a mesma fonte.

Essa atualização significa, na prática, um aumento de cerca de 1% – o valor previsto pelo Governo para a inflação deste ano – para os dois escalões remuneratórios mais baixos no universo da Admibistração Pública. Em causa estão trabalhadores que ganham até €683,13 euros por mês, abrangendo, sobretudo, assistentes operacionais e assistentes técnicos nas primeiras posições remuneratórias das respetivas carreiras.

Quanto aos restantes trabalhadores do Estado, o Governo mantém inalterada a proposta de aumentos de 0,3% este ano, um número em linha com a inflação de 2019 e que fica aquém da prevista para 2020. Número que a ministra Alexandra Leitão já deu como “ponto fechado”, mas que os sindicatos da Administração Pública consideram “inaceitável” ao fim de uma década de congelamento das tabelas salariais.