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FNE reúne hoje com Ministério da Educação para negociar regime jurídico de habilitações para dar aulas

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A Federação Nacional da Educação (FNE) está descontente com as regras que determinam a habilitação profissional para a docência, em vigor desde 2014, e a propósito do assunto reúne-se hoje com o Ministério da Educação.

De acordo com comunicado do sindicato, o encontro ocorrerá nas instalações do ministério liderado por João Costa, e terá como ponto único na ordem de trabalhos “o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário”.

A FNE recorda que apresentou, no mês de agosto, uma proposta para um acordo negocial “que envolvia nove condições, a começar por um plano de formação contínua, por condições especiais de acesso à profissionalização e a terminar na valorização da carreira docente e em medidas compensatórias necessárias”, e que deverá hoje ser discutido com a tutela.

A estrutura sindical acrescenta que “a FNE não aceita qualquer diminuição do grau de formação dos Educadores e Professores portugueses e reforça o seu compromisso em assegurar a qualidade da educação e a valorização dos docentes, contribuindo assim para um ensino de excelência e para o sucesso dos alunos”.

No final do encontro, o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, irá apresentar as conclusões da reunião.

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