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Fenprof foi ao Ministério das Finanças entregar proposta sobre tempo de serviço

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“É um orçamento que nem sequer prevê a possibilidade de haver uma valorização material (da carreira docente) através da atualização salarial e da contagem do tempo de serviço”, disse o secretário-geral da Fenprof, em declarações aos jornalistas.

 

A Fenprof realizou hoje uma ação de protesto simbólica em frente ao Ministério das Finanças, onde foi entregar o seu parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e uma proposta com vista à recuperação faseada do tempo de serviço.

 

A proposta, que prevê que o tempo de serviço congelado seja recuperado faseadamente, 798 dias por ano até ao final do mandato, já tinha sido entregue ao Ministério da Educação em setembro, mas por não terem recebido qualquer resposta, os professores recorreram hoje diretamente às Finanças.

 

“Não estamos a exigir que o contem todo de uma vez. Estamos a dizer que estamos disponíveis para um faseamento ao longo de vários anos”, explicou Mário Nogueira, insistindo que se trata de uma reivindicação da qual os docentes não vão abdicar e sobre a qual o Governo parece estar cada vez mais isolado.

 

Rebatendo alguns dos argumentos do executivo, o secretário-geral da Fenprof considerou que “não é verdade” que a medida seja insustentável do ponto de vista financeiro, uma vez que até o custo de uma recuperação imediata ficaria muito abaixo do excedente orçamental previsto, ou que ponha em causa a equidade entre trabalhadores, afirmando que as restantes carreiras da administração pública já viram o seu tempo de serviço recuperado.

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