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Falta de vagas para crianças de três anos desclassifica Portugal

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Se for cumprido o que se encontra previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2020, Portugal poderá deixar de figurar ainda este ano na “lista negra” dos países que continuam a não ter vagas necessárias para garantir a frequência da educação pré-escolar às crianças com três anos de idade.

É esta, aliás, uma das características destacadas no último relatório da rede europeia Eurydice com os Números-chave sobre a Educação Pré-Escolar e Cuidados para a Infância na Europa, divulgado na última semanaCerca de metade dos 38 países analisados neste estudo têm oferta gratuita do pré-escolar a partir dos três anos, Portugal incluído, mas, “em contraste” com o que se passa na maioria dos casos, por cá “ainda se observa uma falta considerável de vagas para este grupo etário”, frisa-se no relatório. Que aponta como explicação para esta situação o facto de o “direito legal” a uma vaga só estar disponível para crianças a partir dos quatro anos.

Este “direito legal” consiste na obrigação de o Estado garantir vagas a todas as crianças inscritas na educação pré-escolar. É o que se chama universalização deste nível de ensino, que já está garantida entre os quatro e os cinco anos de idade, tendo sido criadas desde 2016 cerca de mais 7500 novas vagas na rede pública.

No OE2020, o Governo compromete-se a “concretizar” na totalidade esta universalização, ou seja, pressupõe-se, alargando a obrigação de garantir vagas às crianças de três anos.

Que tal irá acontecer este ano é também a informação veiculada pelo relatório da Eurydice, com base nas informações transmitidas pelas autoridades nacionais, embora no seu programa o Governo assuma que tal já aconteceu na anterior legislatura, conforme chegou a ser prometido, ao apresentar como garantido “o acesso à escolaridade universal desde os três anos”.

Em respostas ao PÚBLICO, o Ministério da Educação adianta que “mesmo nos concelhos onde a pressão da procura é mais sentida, existem vagas na Rede Nacional de Educação Pré-Escolar que ficaram por ocupar”, mas voltou a não revelar quantas crianças de três anos ficaram em lista de espera neste ano lectivo. O ministério também se escusou a indicar quantas novas salas serão precisas abrir para garantir o acesso dos mais novos ao pré-escolar.

Fonte: Publico – Ler mais